Uso de inteligência artificial e regulação da internet desafiam o TSE nas eleições de 2026

Assim como nas eleições anteriores, as regras que vão orientar a propaganda eleitoral na internet e o uso de inteligência artificial na campanha de 2026 devem ser conhecidas apenas alguns meses antes do início oficial do período eleitoral. A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua a atualização de suas resoluções ainda no primeiro trimestre do ano, dentro do prazo previsto na legislação.

O cenário, porém, traz um elemento novo. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Marco Civil da Internet e definiu que o contexto eleitoral constitui uma exceção às regras gerais da rede, ficando submetido aos regramentos da Justiça Eleitoral. A decisão alterou o ambiente regulatório e impõe ao TSE o desafio de avaliar se manterá suas normas atuais ou se fará ajustes para alinhá-las ao entendimento do Supremo.

Nesse processo, caberá ao tribunal decidir se deixa eventuais lacunas para serem solucionadas posteriormente por meio de decisões judiciais ou se opta por detalhar, já nas resoluções, os pontos de convergência e divergência em relação à interpretação do STF. A definição ganha relevância diante do avanço da inteligência artificial e da crescente complexidade da comunicação digital nas campanhas.

Nas eleições de 2024, a principal medida adotada pelo TSE em relação à IA foi a exigência de identificação de conteúdos produzidos com uso da tecnologia, estratégia considerada limitada por especialistas. Além disso, o tribunal deve discutir a atuação de influenciadores digitais e a responsabilização de outros atores envolvidos na produção e disseminação de conteúdos eleitorais.

A revisão das resoluções está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE. O tribunal anunciou a realização de audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro, com divulgação das minutas preliminares a partir de 19 de janeiro. Após a análise das contribuições, o texto final será submetido ao plenário, respeitando o prazo legal de 5 de março para aprovação.

Especialistas apontam que, embora o TSE já tenha adotado regras mais rigorosas para o ambiente digital no contexto eleitoral, ainda há pontos em aberto, como a definição de conceitos centrais — a exemplo de deepfakes, conteúdo viral e risco sistêmico — e a transparência dos relatórios apresentados pelas plataformas. Também há críticas à eficácia dos mecanismos de denúncia criados pelo tribunal no último ciclo eleitoral.