Vacinação pode se tornar critério para distribuição do ICMS em MG

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira (6) parecer favorável a projeto que inclui a cobertura vacinal entre as políticas incentivadas pela Lei do ICMS Solidário. A proposta agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A lei do ICMS Solidário estabelece critérios para repartição da parcela do tributo recolhido aos municípios. Um dos critérios é o de “saúde”, que, com o projeto, ganha um novo referencial para incentivar a melhoria dos percentuais de cobertura vacinal, em substituição ao Programa de Saúde da Família.

Autor da matéria, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania) defendeu que a estratégia de saúde da família já conta com incentivos financeiros federais tanto para o custeio das equipes quanto para a sua implantação.

Além disso, o parlamentar ressaltou que o governo estadual também transfere recursos para os municípios aplicarem na qualificação de pessoal, em obras nas unidades básicas de saúde e na compra de equipamentos médicos e de material de consumo.

Desta forma, o deputado entende que o incentivo ao Programa Saúde da Família já cumpriu seu objetivo inicial, sendo mais oportuno valorizar a imunização, com até metade do percentual destinado ao critério saúde, tendo em vista a queda abrupta na cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos.

O projeto também propõe acrescentar, na mesma lei, a forma de cálculo do índice de saúde do município, referência para a distribuição dos recursos nesse critério.