Vereador denuncia erro na demarcação da divisa Uberaba/Uberlândia

O vereador Kaká Se Liga (PSL) entregou ao Ministério Público um pedido para averiguar a demarcação do limite dos municípios de Uberaba e Uberlândia. O parlamentar denuncia que a placa que indica a divisa foi colocada 5,4km fora do local correto. A irregularidade, segundo Kaká, compromete a arrecadação de tributos, como Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

A MGO Rodovias é a concessionária da BR-050 que vai explorar o serviço de pedágio na rodovia e, portanto, responsável pelas demarcações ao longo da rodovia. Kaká afirma que o local exato da placa é no chamado “Córrego do Retiro”. Com isso, a demarcação estaria dentro do perímetro de Uberaba e não na divisa, como deveria ser. “São quase seis quilômetros em linha reta e oito quilômetros na transversal em invasão ao nosso município”, diz Kaká.

Para confirmar a situação, Kaká Se Liga consultou diversos órgãos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no qual obteve o mapa detalhado do município. O parlamentar afirmou que verificou a legislação de 1940, que detalha o local onde a divisa entre os municípios se encontra. “O posto de pedágio está dentro do município de Uberaba. Toda a arrecadação dos veículos é para o nosso município. Mas com essa invasão, Uberlândia está sendo favorecida. O problema também ocorre nas fazendas, muitas delas comercializam gado e sêmen e estariam com o endereço fiscal de Uberlândia, quando deveriam ser de Uberaba”, ressaltou Kaká.

Todos os documentos foram entregues ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina. Kaká quer, além da demarcação correta da divisa, que a administração municipal verifique a localização das propriedades rurais, para serem cadastradas, para o devido recolhimento de tributos.

A assessoria de imprensa da MGO Rodovias informou que ainda não tem conhecimento do pedido do vereador Kaká Se Liga. Mas que a fixação da placa está de acordo com a marcação do Documento de Exploração Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda de acordo com a assessoria, todo o trabalho feito na BR-050 está em conformidade com o contrato de concessão.

Sobre a tributação do pedágio, vai incidir o ISSQN, que será rateado entre as nove cidades (cinco em Goiás e quatro em Minas) onde acontece a exploração do serviço, considerando a quilometragem de rodovia de cada município. Cada cidade receberá proporcionalmente a extensão do trecho que corta a rodovia. Para Uberaba caberão 19,38% desse percentual, adiantou a MGO. A empresa garantiu que é importante que as demarcações sejam exatas, especialmente por conta das questões tributárias.