Vereador Jorge Ferreira impedido de votar projeto de interesse próprio

Um fato inusitado, ao menos na história recente da Câmara de Uberaba, marcou a semana de trabalhos em plenário, a primeira deste ano. Um dos projetos em pauta (PL 003/12) – e que foi aprovado – tratou da permuta de uma área do Município com o vereador Jorge Ferreira (PMN), que, por ser parte envolvida no processo, não pôde votar. Ele também optou por ficar de fora da discussão do mérito da matéria, em que pese regimentalmente não haver essa proibição.

O imóvel então pertencente a Ferreira está localizado na avenida São Paulo, no bairro Amoroso Costa, e servirá para o prolongamento da rua Renato José Prudência até aquela via. A área tem 354,4 metros quadrados e está avaliada em R$92,2 mil, sendo que o terreno do Município que será repassado ao vereador – no Jardim Primavera – tem valor de mercado da ordem de R$107,9 mil. Por conta disso, ele terá que reembolsar a PMU em R$15 mil.

Ainda ontem a Casa aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (284/11), que autoriza uma permuta de área entre o Município e Mateus Marega Bittencourt Souza, para a implantação do Terminal Leste do Transporte Coletivo. A proposição havia sido levada à votação na véspera, mas, ante a ausência do registro do imóvel da PMU, revelada em plenário pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) – o que, segundo ele, poderia futuramente ser contestado em cartório –, a Casa optou por esperar o documento a fim de concluir sua análise. Ontem, com o registro já devidamente anexado, o projeto foi aprovado, sendo agora remetido ao Executivo para sanção do prefeito Anderson Adauto (PMDB). (RG)