Vereador pede desculpas à Polícia Civil por aderir à moção da PEC 37

 Depois de propor aos colegas e conquistar o apoio de quase todos para aprovar em plenário uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, cujo texto exclui o Ministério Público das investigações criminais, que passariam a ser atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal, o vereador Samuel Pereira pediu desculpas à cúpula da PC em Uberaba. “Fizemos a moção para contribuir com o Ministério Público, não para ter embate com vocês. “Não posso voltar atrás, meu pai me ensinou a ser honesto. O que posso fazer é pedir desculpas se magoei vocês”, disse o republicano ao grupo de onze delegados que foi à Casa ontem a convite de Luiz Dutra (PDT). Delegado de Polícia Civil aposentado, o pedetista foi o único a votar contra a moção, que seguiu para o Congresso Nacional, onde a PEC tramita desde 2011, sendo aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados.   Sem que tenha feito referência direta à PEC, o chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, delegado Ramon Tadeu Carvalho Bucci, traçou um retrato das atribuições da corporação e apresentou dados dos inquéritos instaurados e concluídos ao longo do ano passado e nos dois primeiros meses de 2013. “A Polícia Civil como um todo tem a obrigação de fazer a investigação criminal e tem como parceiro o Ministério Público, que vem dar sequencia ao trabalho policial, um respaldo.” Segundo Ramon, ano passado a PC encaminhou à Justiça cerca de três mil inquéritos policiais concluídos com autoria definida e outros 3,6 mil termos circunstanciados de ocorrência. Além disso, ele observou que os 1.050 presos na penitenciária local “obrigatoriamente passaram pela autoridade policial”. Ainda conforme o delegado, em 2012 houve uma redução de 15,3% nos crimes violentos e de 25% em janeiro de fevereiro deste ano.   “Entendo que o MP e a polícia deveriam se unir cada vez mais, o sistema deveria proporcionar isso; não só o sistema político, mas o Judiciário, porque um promotor agindo como fiscal da lei garante maior celeridade da Justiça, em prol do bem-comum e fortalecimento das instituições”, defendeu Ramon, que entregou a cada um dos vereadores uma cópia de um documento sobre a Proposta de Emenda à Constituição, cuja capa traz a seguinte frase: “Entenda por que a PEC 37 não retira poder de investigação do Ministério Público”.   Para Luiz Dutra, quem investiga não acusa; quem acusa não julga, e quem julga não investiga. Seu colega de Câmara e policial civil de carreira, Afrânio Lara Resende (PP), que votou favorável à moção, disse ontem que a considerou ”muito pesada”, mas aprovou o documento “ante a uma posição de não enfrentamento [com o MP]”. Marcelo Borjão (DEM) cobrou hombridade dos colegas para manterem seus posicionamentos.