Vereador pede que concessionária da 050 dê isenção de pedágio para motociclistas

Fot Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Kaká Se Liga se adianta à matéria em tramitação na Câmara Federal e pede isenção a veículos de duas rodas em pedágios

Assunto que está em discussão na Câmara Federal em Brasília ganhou espaço no meio político local. A isenção da tarifa de pedágio aos motociclistas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6.753/06, que recebeu parecer favorável da relatora da Comissão de Finanças e Tributação, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A CCJC é a última etapa antes da entrada do PL para apreciação do plenário. Em Uberaba, um requerimento aprovado na Câmara de Vereadores antecipa a aprovação do PL 6753/06 e solicita à Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A (MGO Rodovias) a isenção para os veículos em duas rodas nas praças de pedágio Uberaba e Delta.

O pedido é do vereador Kaká Se Liga (PSL). Ele lembra a tramitação do projeto na Câmara Federal e reforça que já existem algumas praças de pedágio no país que isentam os motociclistas. “O Movimento de Isenção ao Pedágio (MIR) apresenta três justificativas base: a demora dos motociclistas na hora de pagar o pedágio, o que acaba atrapalhando o tráfego nas cabines; o fato de a maioria das motos ser refrigerada a ar, o que pode ocasionar enguiços ou danos aos veículos por ficarem muito tempo parados, e a comum presença de óleo nas cabines de pedágio, que suja os pneus das motos, o que acaba resultando em quedas. Portanto, para evitar acidentes e eventuais transtornos, solicito o atendimento desta solicitação”, frisou Kaká.

O PL 6753/06, que tramita no Congresso Nacional, ganhou uma emenda para determinar que a isenção só se iniciará após a assinatura ou renovação do contrato de concessão da rodovia com pedágio. O objetivo é evitar que a isenção afete o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de outorga. “A proposição atende a uma camada social que traz pouco prejuízo às empresas que operam as concessões de rodovias, em função do baixo impacto no desgaste do asfalto”, disse a deputada Soraya Santos, em entrevista  à Agência Câmara.