Vereador quer acabar com três dígitos após a vírgula no preço dos combustíveis

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Prática de colocar três dígitos após a vírgula não só confunde, como é lesiva ao consumidor, entende o vereador

Tramita na Câmara Municipal de Uberaba projeto de lei de iniciativa do líder do prefeito, vereador Almir Silva (PR), que visa tornar obrigatória a exposição de apenas duas casas decimais nos painéis de preços e nas bombas de combustíveis nos postos do município. “Percebemos que os combustíveis são vendidos em postos de gasolina da cidade com estratégica de precificação completamente diferente de qualquer outro produto”, observa.

Nesse sentido, o parlamentar ressalta que os proprietários de postos usam três dígitos após a vírgula, contrastando completamente com qualquer outra placa de preços de produtos, o que torna uma prática que confunde e causa prejuízo aos consumidores. “A prática de três dígitos é um dos mecanismos para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim ação irregular”, diz Almir, ressaltando que, com essa medida, pretende retirar o que considera “maquiagem” e que, no seu entendimento, fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além do Código do Consumidor, a Resolução Nacional do Petróleo de nº 41, de 5 de novembro de 2013, no artigo 20, em seu parágrafo único, também veda a utilização de três dígitos nas bombas dos postos de combustíveis. “A limitação de duas casas decimais poderá gerar maiores benefícios ao munícipe em razão da livre concorrência em si. Até porque existem estudos que comprovam que a prática traz desvantagens aos clientes. Já que, uma vez embutido o terceiro dígito decimal no valor do combustível, é contabilizado no preço final o que dificilmente representará a quantia de combustível efetivamente adquirida pelo consumidor”, finaliza.