A Câmara de Uberaba está em recesso parlamentar, com retorno previsto das reuniões ordinárias no dia 10 de agosto, mas alguns projetos tramitam no Legislativo, com possibilidade de entrar na pauta das primeiras sessões do segundo semestre.
Uma das matérias que poderão ser submetidas ao plenário é de autoria do líder do Governo na Câmara, vereador Elmar Goulart (SD). Ele protocolou um projeto de lei (PL) que obriga os estabelecimentos comerciais prestadores de serviços de alimentação coletiva – buffets – a funcionarem com a assistência técnica de nutricionista habilitado.
De acordo com Elmar, seguindo uma tendência mundial, a população brasileira vem experimentando mudanças de hábitos alimentares, aliadas à preocupação da qualidade do preparo, higiene e acondicionamento dos alimentos. “O projeto visa a instituir que esses estabelecimentos funcionem com a assistência e identificação do nome do profissional nutricionista, com sua respectiva inscrição junto ao Conselho Regional”, disse Elmar.
A proposição destaca, ainda, que a empresa deverá afixar placa no local, de forma visível e legível ao público, contendo o nome do nutricionista e o número de sua inscrição no respectivo conselho de classe. “É o nutricionista o profissional capacitado para conferir o suporte necessário para que os alimentos destinados ao consumo humano, nestes estabelecimentos, estejam adequados, dentro dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária, evitando-se assim ocorrências de infecção alimentar”, finalizou Elmar.