Vereador rebate possibilidade de prorrogar calamidade financeira

Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Kaká Carneiro entende que não há mais motivos para se manter o decreto de calamidade financeira na Prefeitura

Vereador Kaká Carneiro (PR) defende que o Decreto de Estado de Emergência Financeira, editado em 1º de dezembro do ano passado, não seja estendido. A medida tem vigência até o dia 27 de novembro e o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, cogitou na semana passada a hipótese de estender o prazo, tendo em vista a possibilidade de o Governo de Minas não cumprir com os repasses firmados em acordo. 

Kaká Carneiro aponta que a administração municipal demonstra saúde financeira em meio à vigência do Decreto, o que gera incoerência na Gestão Pública. “Em meio ao decreto, observamos várias ações que apontam a desnecessidade de situação de estado de calamidade financeira. É algo controverso. Não há mais justificativa para manter este decreto que não seja para o próprio benefício da Prefeitura”, posiciona.

Para embasar o posicionamento, o vereador cita os recentes empréstimos realizados pelo município, o aumento de cargos, aumento de salários para alguns servidores, o retorno das Funções Gratificadas (chamadas FGs) e anúncio de obras que giram em torno de R$200 milhões, em comemoração ao aniversário de 200 anos de Uberaba.

Além disso, o próprio secretário confirmou o aumento de 50% na arrecadação do ICMS de outubro, se comparado com o mesmo mês de 2018. “Esta situação de calamidade financeira é muito incoerente com a realidade do Município”, completa.

Kaká Carneiro lembra que, recentemente, o Município firmou acordo com o Estado, intermediado pela AMM (Associação Mineira dos Municípios) para receber de forma parcelada mais de R$89 milhões do total da dívida do Estado, que é da ordem de R$140.254.771,03. Com este acordo, o vereador lembra que o governo estadual vai regularizar repasses do IPVA, Fundeb e ICMS. O que possibilita a não prorrogação do decreto. 

Por meio de requerimento, o vereador vai oficializar o pedido de não prorrogação do Estado de Calamidade Financeira. O Estado de Calamidade Financeira foi renovado uma vez por várias justificativas, dentre elas o reflexo da crise econômica, que atingiu o governo estadual. Tal situação atrasou os repasses para os municípios mineiros, incluindo Uberaba.