Vereadora cobra cumprimento de lei que exige cardápios em braile

O cumprimento da Lei Municipal 7.689/2002, a qual obriga os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches a terem cardápio em braile, foi cobrado em plenário pela segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Denise da Supra (PR). Através de requerimento enviado ao Executivo, a única mulher com assento na Câmara de Uberaba lembrou que a norma foi aprovada e sancionada pelo então prefeito Marcos Montes.

Ela solicitou seu cumprimento para que efetivamente haja autonomia aos deficientes visuais quando estiverem nesses locais. A lei inclui todos os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, tais como bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis. Ainda de acordo com a regra, os cardápios impressos em braile devem trazer o nome do prato, todos os ingredientes utilizados no seu preparo, o preço, bem como especificações da relação de bebidas servidas e os respectivos valores para venda. “Para que Uberaba se torne uma cidade cada vez mais inclusiva, é necessário o cumprimento desta lei, em sinal de respeito às pessoas portadoras de necessidades especiais”, coloca Denise, que é relatora da Comissão de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público.

Já seu colega Franco Cartafina (PRB) usou a tribuna para relatar que a Unidade Matricial de Saúde que funcionará nas proximidades do Hospital Regional, ainda em obras, já está pronta, mas não pode funcionar enquanto não tiver energia elétrica. Segundo o vereador, a Cemig pediu seis meses de prazo para fazer a ligação.

Já se passaram três meses, contudo, na opinião de Franco, “é brincadeira” uma unidade de Saúde pronta para funcionar, encontrar-se nessa dependência. Ele observa que existem muitas reclamações relacionadas à Saúde, “e quem apanha são os políticos, os secretários, o prefeito, enquanto em uma situação como esta, a unidade está pronta, com todos os equipamentos necessários e não pode funcionar porque precisa da Cemig”.

Outra situação relatada no plenário pelo vereador refere-se à Escola Municipal Reis Júnior, no bairro Espírito Santo. Segundo Franco, os alunos estão assistindo aula na cozinha do centro espírita localizado em frente da instituição de ensino porque não têm carteira em sala para se sentar.