Vereadora sugere audiência sobre enfrentamento à violência escolar

Vereadora Luciene Fachinelli (União) protocolou, na Câmara Municipal (CMU), pedido para a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição do Dia de Combate à Violência nas Escolas – sob o título Violência Zero na Escola.

A vereadora destacou que já em 2023 apresentou o Projeto de Lei do Direito na Escola, aprovado pelo Legislativo, e reafirmou seu compromisso imediato em integrar a Agenda Violência Zero na Escola às pautas da Câmara Municipal. E, com a audiência, quer avançar nos trabalhos para a efetiva implementação do projeto no município.

Luciene destacou a importância de criar mecanismos para combater a violência nas escolas. Lembrou que nessa quinta-feira (25) dois adolescentes foram mortos em uma escola pública de Sobral, no interior do Ceará, segundo informações confirmadas pelo governo cearense. Outras três pessoas ficaram feridas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, os tiros foram disparados de fora da escola em direção ao estacionamento da instituição. Os alunos estariam reunidos durante o intervalo das aulas, pouco antes das 10 horas.

Uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas, segundo a secretaria.

De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em 2013 foram registradas 3,7 mil vítimas de violência interpessoal nas escolas, número que subiu para 13,1 mil em 2023. Os números contemplam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (ou seja, automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios), tipo de agressão que aumentou 95 vezes no recorte temporal avaliado.

Projeto. Sobre o projeto de sua autoria, aprovado em 2023, a parlamentar destacou que é um passo decisivo na construção de escolas cidadãs, democráticas e promotoras da cultura de paz, unindo esforços entre o Poder Legislativo, a OAB, a sociedade civil e o Direito na Escola.

Luciene Fachinelli reforçou que o objetivo do projeto é levar aos alunos do 9º ano da rede municipal de ensino palestras e apresentações, como atividades complementares, sobre noções de Direito e Cidadania, que serão oferecidos em parceria com a OAB.