Vereadora tenta suspender o aumento do IPTU para 2022

Projeto para tentar suspender o aumento do IPTU 2022 foi protocolado na Câmara Municipal. A medida foi tomada pela vereadora Luciene Fachinelli (PSL), após reunião com empresários do setor imobiliário e da construção civil da cidade.

Na prática, o que está previsto para ser aplicado no próximo ano é um aumento previsto em lei. A revisão da planta genérica de valores foi feita em 2018 e o impacto, dividido, para ser aplicado em quatro anos: 2019, 2020, 2021 e 2022.

Entretanto, a autora da proposta argumenta que a suspensão da última parcela do reajuste tem previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal e não caracterizaria renúncia de receita, pois o orçamento de 2022 ainda não foi votado e o ano fiscal do município só será aberto em janeiro. “Com vontade política e um pequeno ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já foi aprovada, e no orçamento do próximo ano, que está tramitando na Câmara, poderemos suspender esse aumento por 24 meses”, pondera.

De acordo com a parlamentar, os últimos números divulgados da receita municipal apontam que há viabilidade para a medida. “A arrecadação da Prefeitura foi superavitária nos dois primeiros quadrimestres deste ano. Então, existe margem para essa manobra orçamentária”, ressalta. 

Luciene avalia que a suspensão do reajuste no IPTU previsto para o ano que vem seria um incentivo direto para o mercado imobiliário, empresas e também para as pessoas impactadas por causa da pandemia de Covid-19. “Milhares de famílias uberabenses estão desempregadas ou com a renda diminuída em razão da crise financeira e do desemprego atual”, salienta.

A parlamentar ainda reforça que os reajustes aplicados nos três anos anteriores já teriam sido suficientes para a correção dos valores dos imóveis na cidade, por enquanto. “A atualização dos valores já alcançou o patamar dos valores de mercado com os três reajustes nos anos anteriores. Existem, inclusive, muitos imóveis que o valor da avaliação pela Prefeitura está acima dos valores de mercado. Um novo aumento nesse momento de crise não é o ideal. Estou sugerindo a suspensão da aplicação do último reajuste pra 2024. Até lá, a economia se recupera e faremos a atualização dos valores já aprovados anteriormente e a vida segue”, acrescenta.

Um requerimento também foi encaminhado à Prefeitura para solicitar que não haja incidência da quarta e última parcela da atualização da planta de valores no ano que vem. “Já solicitei uma reunião com a prefeita e gostaria muito de discutir esse projeto antes da aprovação do orçamento. Juntas, nós podemos fazer essa construção coletiva”, encerra.