Entre os projetos de iniciativa do Poder Executivo que correm risco de não ser votados está o que modifica a lei que autoriza a contratação de Organização Social para a Saúde
Ante o risco de ver trancada a pauta de votação dos projetos de sua autoria, como proposto pelo vereador Marcelo Borjão (DEM) caso o secretário de Saúde, Fahim Sawan, não preste contas do segundo quadrimestre de 2014, o governo articula para agendar o evento. Ainda ontem, segundo o líder governista, Kaká Se Liga (PSL), chegaria à Casa o pedido de agendamento da audiência pública para apresentação dos números, visando à sua realização na sexta-feira, dia 12.
Até o fechamento desta edição, contudo, o documento não havia chegado à Câmara, em que pese já no início da semana a assessoria de imprensa da Prefeitura ter anunciado que iria protocolá-lo. A proposta feita por Borjão encontra respaldo de ao menos mais três vereadores, o que pode inviabilizar a votação dos projetos do governo, notadamente os ligados ao segmento, como o PL 268/14, que altera a Lei Municipal 11.840/13, que autoriza o Executivo contratar organizações sociais (OS) para a Saúde.
O texto que tramita na Casa traz mudanças recomendadas pelo Ministério Público, mas, conforme o líder governista, o risco de não ser votado é real, portanto, completa, a situação somente será revertida com a ida do secretário ao plenário. Kaká diz que já conversou com o próprio Fahim, que estaria disposto a apresentar as contas da pasta, porque não é “omisso”.
A gestão do secretário tem sido muito criticada em plenário, sendo que Borjão já pediu a sua saída do cargo. “Acho importante ele vir à Casa”, reforça Kaká, lembrando que a audiência foi marcada para a semana passada, mas precisou ser adiada. Na segunda-feira os vereadores terão agenda com o prefeito Paulo Piau (PMDB), informa o líder.
Na pauta, além da Saúde, está a reforma administrativa, cujo projeto será apresentado aos vereadores, para posterior envio à Câmara. A intenção do governo é votá-la este ano ainda, mas Kaká pondera que o processo não pode “estrangular” os vereadores. No papel de bombeiro, mais do que de líder nessa relação entre os poderes, o vereador diz que não pode “atropelar” os colegas, mas fazer a ponte para obter o resultado esperado no final, que é a aprovação do projeto.
Nesse sentido, o líder coloca que irá trabalhar pela votação ainda este ano, porém respeitando o tempo dos demais vereadores. Para ele, apesar dos inúmeros embates políticos entre a Câmara e a Prefeitura, no balanço geral a produtividade, em se tratando da aprovação das matérias, é boa. Para estreitar as relações, Kaká pretende levar o prefeito à Casa antes do encerramento dos trabalhos plenários. “Seria de bom grado vir à Câmara para encerrar o ano com os vereadores e começar as articulações para o próximo ano. O prefeito tem que ter sua base aqui definida para ter um pouco mais de tranquilidade para trabalhar”, encerra.