Vereadores aprovam aumento para servidores municipais

A Câmara de Vereadores aprovou ontem, com 11 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 040/2010, reajustando em 10% os salários dos servidores municipais, incluindo os subsídios do prefeito, vice e secretários. A discussão da matéria provocou um verdadeiro bate-boca no plenário.

Em princípio, a proposta não seria analisada em função da visita da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os vereadores pretendiam acompanhar a agenda da presidenciável, tendo o presidente da Casa, Lourival dos Santos, anunciado a intenção de encerrar a sessão por volta de 16h.

O secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais externaram a preocupação levada ao plenário pelo vereador Almir Silva (PR). Caso o PL não fosse votado, não haveria tempo hábil para processar a folha de pagamento, impedindo, por consequência, o repasse do reajuste no início de abril, o que exigiria um complemento posterior.

Em verdade, os vereadores concordaram com 3,98% referentes à recomposição da perda do poder aquisitivo da moeda mediante o INPC acumulado no período de maio/2009 a janeiro deste ano. O restante, 6,02%, constitui-se em aumento real sobre o valor dos vencimentos do funcionalismo municipal. Até aqui, tudo bem.

A polêmica começou ao se discutir o patamar fixado no projeto para majorar os vencimentos do prefeito, vice e dos secretários municipais: 5,76%. Percentual equivalente, segundo o PL, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2009 e fevereiro de 2010.

Justificativa dos vereadores é que o índice está acima do percentual concedido aos servidores – 3,98% – e acima da inflação calculada no período. Alguns sugeriram modificar o texto final, suprimindo o reajuste dos agentes políticos, propiciando uma análise mais acurada.

O líder governista Cléber Ramos de Sousa (PMDB) disse não ser possível, pois o projeto, além de único, não poderia ser desmembrado. Orientação, segundo ele, partiu da Secretaria de Governo.

Protesto. O líder da bancada de oposição, Itamar Ribeiro (DEM), teceu críticas ao prefeito, por enviar o projeto em cima da hora, suscitando um ponto que até então tinha ficado esquecido.  O democrata afirmou que os colegas de plenário não queriam, em verdade, ganhar menos que os secretários municipais. O PL abriria uma discussão sobre o reajuste nos salários dos vereadores, que atualmente é de R$ 7.430,44, possibilidade rechaçada pela maioria dos vereadores em função do ajuste da Casa, que exigiu a demissão de servidores contratados e redução de salários.

Defesa mais inflamada fez o socialista Antônio Lerin, afirmando que o percentual de 10% para quem ganha salário mínimo representa cerca de R$ 46, ao passo que 5,76% nos salários dos secretários significam cerca de R$ 500. Avançando mais em sua crítica, reiterou que o pedido de reajuste do servidor foi atrelado ao do prefeito, obrigando a Câmara a votar a favor da matéria, evitando prejuízos ao servidor.

Exceto o vereador Tony Carlos, que não compareceu ao plenário, apenas o vereador Luiz Dutra (PDT) votou contra a aprovação, por discordar do percentual concedido aos agentes políticos.