Vereadores aprovam projeto que obriga Prefeitura a divulgar estoques

Parecer de inconstitucionalidade apresentado na Câmara resultou em críticas contra o governo municipal por suposta tentativa de barrar a votação de projeto que obriga a Prefeitura a divulgar a situação dos estoques da administração. O bate-boca acalorado se estendeu por mais de 40 minutos em plenário, mas, por fim, houve a derrubada do parecer e a aprovação da proposta, que agora será submetida à análise do Executivo e pode ser vetada.

De autoria do vereador Tulio Micheli (Solidariedade), o projeto estabelece que a Prefeitura deve publicar no site oficial todos os produtos adquiridos pelo governo e mantidos em estoque. O parlamentar alegou que facilitar o acesso aos dados permitiria dar mais celeridade ao trabalho de fiscalização do Legislativo. Entretanto, parecer assinado pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Anderson Donizete de Souza (PSD), que também é vice-líder do governo na Câmara, considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa.

No documento, foi justificado que a iniciativa seria de competência exclusiva do Executivo porque seria necessário criar novos cargos para coletar os dados e atualizar os relatórios publicados no site, o que resultaria em encargos para o município.

O autor do projeto rechaçou os argumentos e elevou o tom contra o vice-líder. “Isso que está acontecendo nesta casa hoje foi alertado por mim semanas atrás. O vereador Anderson não está falando como presidente da CCJ, mas sim como vice-líder da prefeita Elisa Araújo. Ele está defendendo é o governo, e não um parecer jurídico da Câmara”, acusou.

Micheli declarou que o texto do projeto em nenhum momento fala sobre a criação de cargos ou funções públicas para realizar a tarefa, ressaltando que os relatórios já são feitos pela equipe da Prefeitura e até encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, ele defendeu que bastaria fazer a publicação do material. 

O parlamentar também posicionou que outros projetos com teor semelhante já foram aprovados anteriormente sem objeções da Comissão de Justiça, citando a proposta para divulgação da lista de pessoas vacinadas contra Covid-19 no município e, também, matéria que determinou a publicidade dos médicos de plantão nas unidades de saúde. Sendo assim, ele solicitou a derrubada do parecer de inconstitucionalidade para dar seguimento à votação do projeto.

O vice-líder apenas repetiu a alegação sobre o vício de iniciativa e pediu para o parecer ser mantido, mas não citou elementos para contestar os pontos apresentados pelo autor e acabou saindo derrotado em plenário. Foram 11 votos a favor da derrubada do parecer, contra oito pela manutenção.

Desta forma, o projeto foi encaminhado para votação e aprovado minutos depois, com 13 votos favoráveis e seis contrários. Além do líder do governo na Câmara, Almir Silva (União), e do vice-líder, os vereadores Baltazar dos Reis Silvério (União), Ismar Marão (PSD), Luiz Carlos Donizete da Silva (PDT) e Eloisio dos Santos (PTB) votaram contra a propositura.