Vereadores cobram liberação de emendas

Durante a discussão, ontem, em torno da proposta do vereador Luiz Dutra (SDD), visando alterar o quórum mínimo para aprovar projetos de lei complementar (PLC) como o Plano Diretor, o Executivo foi chamado a sinalizar quanto ao pagamento das emendas parlamentares referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, ambos aprovados nos anos que os antecederam. “Com todo respeito, mas se o Executivo cobra da gente, a gente também tem direito de cobrar”, disse Afrânio Lara Resende (Pros), ao reagir às colocações de alguns colegas de que a Casa está demorando muito para votar as alterações no Plano Diretor. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Afrânio disse achar viável votar o PLC 05/14 ainda este mês, mas pediu ao líder que leve esta demanda das emendas ao prefeito Paulo Piau (PMDB). Dutra sugeriu à Mesa Diretora que faça a solicitação oficialmente, em nome de todos os vereadores, ao que o ex-presidente do colegiado, Samuel Pereira (PR), propôs a elaboração de um projeto de lei que trate do orçamento impositivo, ou seja, que obrigue o Executivo a pagar as emendas, assim como tramita no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – projeto com essa finalidade já foi protocolado na Casa pelo vereador Marcelo Borjão (DEM). De acordo com Afrânio, falta pagar parte das emendas de 2013 e todas as emendas de 2014.   Secretário municipal de Governo, Wellington Cardoso disse ao Jornal da Manhã que as emendas não podem ser “objeto de barganha” para votar o projeto do Plano Diretor. Segundo ele, sequer é o Executivo quem cobra sua aprovação, mas a comunidade. Além disso, assegura que a Prefeitura já informou as datas de pagamento os vereadores, sendo as de 2013 até o fim do primeiro semestre, e as de 2014, no segundo semestre.