Vereadores criticam fiscais da PMU ao aprovar anistia de 50% das multas

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Na presença de representantes da Secretaria de Finanças, os vereadores não pouparam críticas à fiscalização

“Fiscais da Prefeitura de Uberaba só querem fo... os pobres.” Foi assim que o vereador Edmilson de Paula (PRTB) definiu a ação de servidores que atuam na fiscalização dos terrenos na cidade. O parlamentar foi além: “Dizem que os mesmos funcionários do município não têm ‘saco roxo’ para multar os terrenos da Prefeitura”.

A fala do vereador aconteceu na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) na reunião ordinária de ontem, durante a discussão do Projeto de Lei 20515, que trata da anistia de 50% do valor da penalidade por deixar lotes vagos, sem muros, cercas e passeios ou com edificações abandonadas e, também, as penalidades por varrição e conservação de limpeza e atos lesivos à limpeza pública.

A conduta dos fiscais, por sinal, foi bastante criticada pelos vereadores, especialmente o presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PMDB). Ele disse que muitas das multas aplicadas foram abusivas e que o projeto poderia vir com anistia total das penalidades que foram anotadas no período que prevê o projeto. “Como muitos fiscais ganhavam por produtividade, eles tinham que mostrar serviço. É como os radares móveis, sou contra esse tipo de instrumento para aplicação da multa”, ressaltou Dutra.

O assessor jurídico da Secretaria de Finanças, Airton Russomano Martins, disse que todas as multas aplicadas pelos fiscais do município obedeceram às normas legais. “Podemos assegurar que todas essas multas estão em conformidade com as leis do município, portanto, os fiscais agiram dentro da legalidade”, ressaltou Martins.

O PL foi aprovado por unanimidade. Inicialmente, a matéria constava que a anistia ficará aberta pelo prazo de 60 dias, sendo que poderá ser prorrogada uma vez pelo prazo de 30 dias. Mas, uma emenda sugerida pelo vereador Franco Cartafina (PRB) e assinada por vários vereadores, inclusive o líder do governo, Elmar Goulart (SD), determinou o prazo de 90 dias corridos como validade da anistia. Vale lembrar que a anistia será aplicada para o pagamento à vista das multas.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida se revela necessária em razão dos altos índices de inadimplência verificados na relação entre contribuintes e o município. “A administração pública, sensível ao momento econômico do país, dá o exemplo com o presente projeto”, diz o texto da mensagem, assinado pelo secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho.