Vereadores derrubam os vetos do prefeito ao Plano Diretor

Na presença de dezenas de cidadãos, dirigentes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e empresários, a Câmara derrubou ontem todos os cinco vetos do prefeito Paulo Piau (PMDB) que estavam na pauta da penúltima sessão do mês. Quatro deles são relacionados aos projetos do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano, votados em maio pelo Legislativo.

Das nove emendas barradas pelo Executivo, distribuídas em quatro vetos – medida que gerou críticas em plenário –, três asseguram a inserção da Serraria no perímetro urbano, alterando o Plano Diretor, o perímetro urbano e a lei de uso e ocupação do solo. Outra emenda então vetada refere-se à composição e forma de escolha dos membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. Também havia sido rejeitada a proposta de alterar a lei de uso e ocupação do solo para permitir lotes de 200 metros quadrados – hoje autorizados apenas nas áreas onde são implantados os programas habitacionais de interesse social – em outras regiões da cidade.

Já na lei de parcelamento do solo urbano e dos condomínios urbanísticos, o Executivo vetou emenda para viabilizar loteamentos padrões em áreas contíguas à malha urbana.

Logo no início da discussão o vereador Marcelo Borjão (DEM) revelou em plenário que ele e os colegas haviam combinado, na cozinha da Casa, de derrubar todos os vetos, embora avaliasse que, no caso da Serraria, o melhor seria manter a emenda vetada. Isto porque o líder governista, Kaká Se Liga (PSL), havia colocado que o Executivo está disposto a alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) para assegurar a legalidade do local e do empreendimento ali instalado, o condomínio náutico Santa Cecília.

Não foi o bastante e os dois primeiros vetos foram derrubados por unanimidade, incluindo a anuência do líder, que não só confirmou o acordo entre os pares, como disse que iria cumprir o compromisso firmado. Posteriormente, Kaká votou pela manutenção dos outros vetos, mas a derrota do Executivo já estava desenhada.

Não adiantaram os argumentos do secretário e da subsecretária de Planejamento, Cláudio Junqueira e Maria Paulo Meneguelo, respectivamente, para que os vetos fossem mantidos. Eles também ouviram críticas ao fato de as nove emendas rejeitadas terem sido consolidadas em quatro vetos, uma lambança, segundo palavras dos vereadores Borjão – que se retirou do plenário antes do final da sessão, alegando que estava envergonhado com a situação – e Kaká. Para Dutra, a análise ficou prejudicada, enquanto Samir Cecílio avaliou que o “tiro pode ter saído pela culatra”.

Assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino explicou que a medida é técnica, não se tratando de estratégia. O prefeito Paulo Piau não quis se manifestar sobre o resultado da reunião, conforme informou sua assessoria de imprensa, ao argumento de que “não cabe pronunciamento” quanto à “decisão dos vereadores”.

O resultado da votação será remetido ao Executivo e, de acordo com a Câmara, Piau tem 48 horas para promulgar as emendas, considerando a data da comunicação oficial do presidente. Caso não o faça, caberá ao Legislativo publicar, também em até 48 horas.