Vereadores derrubam vetos das áreas tributária e de posturas

Na primeira reunião plenária pós-carnaval, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) derrubou dois vetos do prefeito Paulo Piau (PMDB) a projetos de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB). Um tratava do Sistema Tributário do Município e o outro, do Código de Posturas.

A derrubada aconteceu logo no início da votação. Cartafina fez uso da tribuna para a defesa da derrubada do veto. Na opinião do parlamentar, trata-se de uma proposição simples, que facilita a vida do contribuinte. E mais, de acordo com Cartafina, não se trata de renúncia de receita, já que o recolhimento dos tributos será mantido. “O projeto é simples, prevê apenas a suspensão do prazo de recursos no Código Tributário no período de 20 de dezembro a 10 de janeiro. Não traz prejuízo algum ao Executivo, nenhum custo. Por isso, defendo a derrubada do veto”, frisou Franco durante a fala em plenário.

Samir Cecílio (SDD), cotado para assumir a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), também saiu em defesa do projeto de Franco e pediu a derrubada do veto à PLC 480.

Já na proposição de Lei Complementar 481, quem saiu em defesa da matéria foi Gilberto Ripposati. Os dois placares de votação foram iguais: oito votos pela derrubada e quatro pela manutenção.

Outros três vetos foram mantidos. Curiosamente, os próprios autores dos projetos pediram ao plenário que votasse pela manutenção do veto total do Executivo. A Proposição de Lei 12.065 trata da colocação dos dizeres "Como estou dirigindo?" em veículos das empresas de transporte coletivo e vans escolares e mais um número de telefone para contato. O PL é de autoria de Samuel Pereira e Edmilson de Paula (PRTB).

Edmilson, também autor da Proposição de Lei 12.093, para disponibilizar livros e periódicos em áudio na Biblioteca Municipal, pediu pela manutenção do veto. O mesmo aconteceu com Samuel Pereira, autor de emenda ao Projeto de Lei 260/14, que cria a Superintendência Municipal da Pequena e Microempresa.

O líder do governo na CMU, Kaká Se Liga (PSL), disse que os vereadores serão contemplados através de ações do Executivo.