Vereadores iniciam sessão no horário após falta de quórum

Um dia depois de encerrar a sessão por falta de quórum, a Câmara deu início à plenária desta sexta-feira com apenas vinte minutos de atraso em relação ao horário regimental e apenas três ausências. A pauta do dia previa a discussão de sete projetos, sendo que os trabalhos foram iniciados às 14h20 e concluídos por volta de 16h, após a aprovação de três proposições de lei. Outras três matérias foram retiradas pelos próprios autores, enquanto o Projeto de Lei 153/14, do Executivo, foi alvo de um pedido de vistas formulado pelo vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB). O PL altera a Lei Municipal 11.038/2010, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.   Segundo o tucano, o texto em tramitação na Casa tira do fundo receitas já aprovadas, inclusive para pagamento em cinco anos; recursos para investimento nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), em parques, praças e outros, que serão repassados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Vejo como uma perda”, avalia Ripposati, que questionou a ausência de técnicos da Prefeitura para explicar o projeto.   De acordo com o vereador, é preciso saber se a proposta que transfere recursos de um fundo para outro vai contemplar as ações ambientais necessárias. “O município está atrasado [na preservação]. É o caso da voçoroca que já está perto de atingir as casas no Villaggio, Recanto das Torres e Novo Horizonte”, coloca Ripposati, que tem dez dias de prazo para devolver o projeto à Mesa Diretora para que seja novamente incluído em pauta.   Autor do PL 150/14, que declara a Casa Assistencial Perseverança como sendo de utilidade pública, o tucano retirou o texto da pauta por conta da ausência de representantes legais. Líder governista, Luiz Dutra (SD) também pediu a retirada de dois projetos, um deles assinado em coautoria com o próprio Ripposati.   Ante a ausência de dois colegas – Ismar Marão (PSB), de licença médica, e Kaká Se Liga (PSL), que está viajando –, e da resistência de outros, Dutra decidiu retirar os Projetos de Resolução 25/14 e 139/13 para não correr o risco de vê-los rejeitados, “às vezes por falta de entendimento”. As duas matérias trazem modificações no Regimento Interno (RI) da Câmara e já vieram à pauta mais de uma vez.   O PR 25 visa a ajustar o regimento à Lei Orgânica do Município (LOM), em se tratando do número mínimo de votos para aprovar projetos de lei complementar (PLC). Conforme Dutra, a matéria corrige uma distorção inclusive em relação às constituições federal e estadual, enquanto o PR 139 também ajusta o RI à Lei Orgânica, mas quanto ao tempo de vigência da Mesa Diretora, que passará a ser de dois anos a partir de 2015. “Como não quero trazer desgaste para a Casa e o risco de não aprovar os projetos e virar lambança, vou esperar os que estão ausentes e votar na próxima oportunidade”, disse Dutra.