Vereadores lançam dúvidas sobre o cumprimento efetivo da remuneração da enfermagem

Anúncio do governo municipal sobre pagamento do piso da enfermagem não sanou as dúvidas sobre o cumprimento efetivo da nova remuneração da categoria. Com a presença de profissionais ontem no plenário da Câmara Municipal, vereadores questionaram se o imbróglio no STF não afetará a aplicação do piso no município e até contestaram um possível achatamento de salários para os servidores com jornada de 40 horas.

O vereador Paulo César Soares China (PMN) foi o primeiro a fazer as ponderações na sessão e questionou se a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) manteria a palavra sobre o pagamento da nova remuneração para os profissionais da enfermagem caso a decisão do STF seja pela inconstitucionalidade da lei que criou o piso.

Além disso, o parlamentar apontou que os profissionais que estavam presentes no plenário levantaram várias situações que não foram respondidos pela administração sobre o pagamento do piso e cobrou que o compromisso em detalhes seja firmado de maneira formal para dar garantias à categoria. “Faça um documento assinado pela prefeita e registrado até em cartório”, reivindicou.

Já o vereador Tulio Micheli (Solidariedade) alegou que a proposta até então defendida pelo Executivo acabará prejudicando os enfermeiros com jornada de trabalho de 40 horas. No pronunciamento, o parlamentar explicou que o salário atual do grupo com essa carga horária é de 5.080,79 e o entendimento do governo é que o vencimento já estaria R$330,79 acima do piso. Com isso, não foi projetado um aumento proporcional para que o grupo também tenha um reajuste na remuneração. “Os profissionais de saúde que trabalham 40h não podem ser penalizados simplesmente porque já recebem R$330 a mais do que o piso. Eles não terão aumento algum?”, argumentou.

Micheli também contestou a estimativa de impacto anual apresentado pela Prefeitura. Nos cálculos do governo municipal, o desembolso seria de R$35 milhões/ano para o pagamento do piso. Entretanto, o vereador afirmou que os números não são verdadeiros. “Este impacto está volumoso desta forma por conta de uma projeção de novas contratações. O governo tirou da cartola uma projeção para a contratação de mais 169 profissionais por concurso e mais 169 profissionais por contrato. Ou seja, o impacto orçamentário foi divulgado com uma intenção de contratação de outros 338 profissionais da Saúde em Uberaba”, disse.

Se não houver as contratações programadas e for mantido o quadro atual da enfermagem na rede municipal, o vereador posicionou que o impacto real seria de apenas R$7.836.514,27 por ano, o que corresponderia a R$602.808,79 por mês.

Tulio também reforçou o questionamento sobre a eventual interferência da ação que tramita no STF contra a aplicação da lei do piso. “Se o STF resolver manter suspensa a Lei até que se resolva a possível indicação da fonte, mesmo assim o governo municipal disse que vai manter a posição e pagar o piso? [...] Mas vai tirar o recurso de onde?”, alertou.

Sobre a questão da garantia de proporcionalidade no salário para os profissionais com jornada de 40 horas, os vereadores Almir Silva (DEM) e Luciene Fachinelli (União) se manifestaram e defenderam que foi assegurado pela prefeita na reunião ontem que o grupo não teria prejuízos.

Já quanto ao imbróglio no STF, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a situação não interfere no compromisso feito de incluir a nova remuneração para a enfermagem no orçamento do ano que vem, pois a lei do piso salarial já foi sancionada e a discussão que ocorre no Supremo é apenas para definir a fonte de recurso para custear a despesa.