Vereadores não votam nenhum dos sete projetos que estavam em pauta

A 5ª sessão ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) foi marcada por uma situação inusitada. Nenhum dos sete projetos que estavam na pauta foi votado. Todos eles tiveram pedido de sobrestamento e possivelmente retornarão ao plenário na próxima quarta-feira (18). A expectativa era pela votação do Projeto de Lei (PL) 343/14, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os parlamentares apresentaram 23 emendas ao PL, foram 20 aprovadas, uma retirada e duas não aprovadas.

Depois da votação das emendas, começou a discussão sobre o PL 343/14. O vereador Cléber Cabeludo (Pros) disse que estava em dúvida sobre o artigo segundo da proposição. Outros vereadores também questionaram se esse item na lei não favoreceria uma terceirização dos serviços do Centro de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) ou até mesmo uma privatização da autarquia.

O líder do Governo na CMU, Kaká Se Liga (PSL), negou que o projeto poderia dar margem à privatização do Codau e até sugeriu uma redação final. No texto constaria que a autarquia não seria entregue à iniciativa privada. Sem o consenso, o próprio Kaká pediu o sobrestamento do PL, que deve retornar à pauta de votação na próxima quarta-feira (18).

O artigo segundo do PL 343/14 diz que a gestão, “entendendo como a planificação, organização e execução da Política Municipal de Saneamento Básico, é de responsabilidade do Poder Público Municipal, podendo ser delegada ou distribuída de forma transdisciplinar às secretarias, órgãos ou entidades da administração municipal direta e indireta, respeitadas as suas competências”.

“Houve alguma dúvida aí sobre o artigo segundo, em que alguns vereadores entenderam que poderia privatizar o Codau, ou terceirizá-lo. Não é isso, apenas trata-se de uma parceria público-privada. Mas, vamos esclarecer tudo para que o projeto seja votado”, garantiu Kaká.

Também foram sobrestados os PLs 04/14, 05/15, 19/15, o Projeto de lei Complementar (PLC) 22/14, PL 300/14 e PL 316/14.