Vereadores vão apreciar veto a projeto que obriga divulgar cardápio de merenda

Entre os projetos que estarão em pauta para votação nas últimas reuniões plenárias do mês de abril inclui-se o veto do Executivo à proposição de Lei 12.128, que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar nos centros municipais de Educação Infantil e escolas municipais de Uberaba.

O Projeto de Lei (PL) originário, elaborado pelo vice-presidente da Câmara, Afrânio Cardoso (Pros), havia sido aprovado em fevereiro deste ano pelos parlamentares, mas em seguida vetado pela administração municipal. A matéria está na pauta de votações da quarta-feira (29).

De acordo com Afrânio, o objetivo da proposição era divulgar o cardápio da merenda à comunidade escolar para que ela pudesse se orientar quanto aos alimentos servidos, além de dar conhecimento aos pais sobre a alimentação fornecida aos seus filhos. “A merenda escolar exerce função importante na alimentação desses alunos, uma vez que grande parte deles advém da população de baixa renda, sendo assim, a merenda, muitas vezes, é a refeição mais importante do dia para esses jovens. Nada mais correto que possibilitarmos aos pais e demais interessados as informações acerca dessa alimentação, o que facilitaria até mesmo a observação e controle por parte dos responsáveis por alunos que sofram de alguma enfermidade que envolva o controle alimentar", explicou.

Para o Executivo, a matéria assinada pelo vereador é inconstitucional e contraria o interesse público. “A proposição cria atribuição e despesa, o que configura usurpação de competência do chefe do Executivo”, de acordo com texto do veto. Diferente do que aconteceu em fevereiro deste ano, quando derrubou dois vetos do prefeito Paulo Piau (PMDB), desta vez o Legislativo deve manter a decisão do Executivo.

Afrânio Cardoso decidiu acordar com o prefeito Paulo Piau a elaboração de um projeto pelo Poder Executivo que atendesse aos mesmos conceitos de sua iniciativa. A proposição enviada pela Prefeitura já se encontra na Câmara.

Derrubada. Em fevereiro, a Câmara derrubou dois vetos do prefeito a projetos de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), sendo que um tratava do Sistema Tributário do município e o outro, do Código de Posturas.