Vetada a proposta de oferecer táxis adaptados para transporte de deficientes

Prefeito Anderson Adauto vetou projeto de lei, de autoria do vereador Almir Silva (PR), que propõe a oferta de táxis adaptados para o transporte de portadores de necessidades especiais ou de pessoas com mobilidade reduzida no município.

A proposta foi aprovada no mês passado na Câmara Municipal de Uberaba mesmo com os votos contrários dos vereadores Marcelo Borges, Borjão (PMDB), Cléber Humberto Souza Ramos, Cleber Cabeludo (PMDB), e Jorge Ferreira (PMN). Na ocasião, o presidente da Associação dos Taxistas de Uberaba, Wilson de Oliveira David, aplaudiu a iniciativa da proposta, reconhecendo a demanda no mercado uberabense. Porém, ele esclareceu que um veículo adaptado para oferecer o serviço custa em torno de R$ 100 mil.

O veto do prefeito, publicado na sexta-feira (13), no Porta-Voz, está baseado em parecer elaborado pela procuradoria-geral. De acordo com o documento, o projeto possui vício de iniciativa, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Poder Executivo - responsável pelas concessões dos serviços públicos. Ainda segundo o documento, a inconstitucionalidade esbarra na Lei Orgânica do Município.           

No parecer, também é colocado que a proposta possui outras questões implícitas que conduzem ao vício de iniciativa, como por exemplo, de que a legislação não prevê tarifa para este tipo de serviço; que a adaptação a ser procedida nos veículos não tem regulamentação e de que o município não conta com norma que regulamenta a fiscalização deste serviço.

Por outro lado, AA informa que a proposta de oferecer táxis adaptados será discutida pelos técnicos da Administração municipal, não descartando incluí-la na Lei do Táxi, cujo encaminhamento ao Legislativo deve ocorrer no início de junho.