Vetos abrem pauta da sessão plenária na Câmara nesta 3ª

A Câmara dá início às sessões de julho nesta terça-feira, dia 1º, com pauta contendo nove projetos e dois vetos totais do prefeito Paulo Piau (PMDB) para análise. Os vetos abrem a reunião, já que regimentalmente têm que ser apreciados primeiro, sob risco de trancar a pauta.   Eles tramitaram no início deste mês e atingem leis de autoria de vereadores, aprovadas em abril pela Casa. Os vetos referem-se às Leis nº 11.898, que “institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, e nº 11.904, que cria “a Campanha Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher”. As duas normas foram vetadas pelo prefeito por conterem vício de iniciativa, ou seja, são de competência do Executivo. Seus autores, os vereadores Afrânio Lara Resende (Pros) e a segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara, Denise da Supra (PR), já manifestaram que irão pedir aos colegas a manutenção do veto.   Ambos articularam para que as propostas sejam reapresentadas na Câmara, mas com a chancela do Executivo, derrubando a inconstitucionalidade. Na sessão desta terça-feira devem tramitar os seis vetos do prefeito às emendas dos vereadores que foram apresentadas ao Plano Diretor, votado em maio, juntamente com um pacote contendo outras três proposições correlatas.  A partir da tramitação, a Casa tem 30 dias para levá-los à votação no plenário. Em julho, as reuniões serão realizadas nos dias 1º, 2, 3 e 7, ou seja, a menos que a Mesa decida incluir os vetos na pauta do mês, a análise ficará para agosto.