Vetos aos projetos que permitem animais no transporte coletivo serão votados hoje

Se não houver nenhuma surpresa, a primeira sessão plenária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) para votação de projetos terá apenas quatro proposições que foram vetadas pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) e mais uma matéria que altera as datas das reuniões da próxima semana.

Os dois primeiros são vetos totais ao Projeto de Lei 12.063/14 e PL 12.064/14, de autoria da vereadora Denise Max. As duas proposições tratam do transporte de animais nos ônibus coletivos urbanos. Na pauta estão mais dois vetos totais à Lei Complementar 480 e LC 481, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB). São matérias que tratam do prazo de recursos no Código Tributário e Código de Posturas do Município. Os projetos foram vetados pelo Executivo mediante pareceres que apontam vício de constitucionalidade.

O líder do governo na CMU, Edcarlo Carneiro, o Kaká Se Liga (PSL), disse que já se reuniu com os vereadores e explicou os motivos dos vetos. “O Executivo quer manter uma boa relação com a Câmara. Nós já falamos com os nossos colegas sobre esses vetos. Haverá oportunidade de contemplar os vereadores em um outro momento”, ressaltou Kaká. Ele lembrou que outros vetos também entraram em tramitação no primeiro dia de reunião plenária, mas que não serão votados hoje.

Um dos dois vetos totais apresentados pelo prefeito Paulo Piau refere-se à Lei 148/2014, que dispõe sobre livros e periódicos em áudio na Biblioteca Municipal, de autoria do vereador Edmilson de Paula (PRTB). Parecer também aponta vício de constitucionalidade.

A mesma justificativa foi apresentada pelo Executivo para vetar a Proposta de Lei 89014, de autoria dos vereadores Edmilson de Paula e Samuel Pereira (PR), que determina consignar informações em veículos dos transportes coletivos e escolares com os dizeres “Como estou dirigindo?”.

O terceiro veto foi parcial à Proposição de Lei 260/2014, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício 2015. O Executivo vetou a emenda do vereador Samuel Pereira, que inseriu a Superintendência de Micro e Pequena Empresa nas metas e prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na pauta de hoje será votado Projeto de Resolução 1, da Mesa Diretora, que altera a data das reuniões dos dias 16, 17, 18, 19 de fevereiro, em função do carnaval, para os dias 23, 24, 25 e 26 deste mês.