Vetos do Prefeito abrem pauta de votação de agosto no Legislativo

 Os vetos do prefeito Paulo Piau (PMDB) ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, votados pela Câmara em maio, devem abrir a sessão de 11 de agosto, na volta do recesso. Presidente da Casa, o vereador Elmar Goulart (SD) deve sentar-se na quarta-feira, dia 6, com o diretor do Departamento Legislativo, Guilherme Martins, para definir a pauta da primeira reunião do mês.

Ele adiantou ao Jornal da Manhã que pretende colocar os seis vetos do prefeito em votação já nessa sessão para encerrar a discussão em torno desse tema.

Das seis emendas barradas pelo Executivo, três visam à inserção da Serraria no perímetro urbano, alterando o Plano Diretor e outras duas leis. Outra emenda barrada refere-se à composição e forma de escolha dos membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. Também foi rejeitada a proposta de alterar a lei de uso e ocupação do solo para permitir lotes de 200 metros quadrados – hoje autorizados apenas nas áreas onde são implantados os programas habitacionais de interesse social – em outras áreas da cidade.

Já na lei de parcelamento do solo urbano e dos condomínios urbanísticos, o Executivo vetou emenda para viabilizar loteamentos padrões em áreas contíguas à malha urbana.

Os vetos chegaram à Câmara no dia 17 de junho, sendo apresentados em plenário no dia 1° de julho. Regimentalmente eles têm que ser votados em até 30 dias após a chegada à Casa, contudo, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, durante o recesso o prazo para de ser contado, sendo reiniciado após a retomada dos trabalhos.

Nesse sentido, os vetos não necessariamente têm que ser colocados na primeira sessão do mês, mas o presidente Elmar Goulart avalia que será mais produtivo para os trabalhos nesse segundo semestre. Uma vez incluídos, trancam a pauta, ou seja, têm que ser votados em primeiro lugar para que a reunião prossiga com a análise das demais matérias.

Até dezembro, considerando apenas os textos já em tramitação, a Câmara terá que votar 99 projetos de lei, resolução e uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).