Vistas adiam pela 3ª vez julgamento de processo de superfaturamento contra Anderson Adauto

Pedido de vistas adia pela terceira vez o julgamento no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) do processo que apura compra superfaturada de medicamentos na gestão do ex-prefeito Anderson Adauto. A análise do processo começou ontem, mas foi interrompida antes de uma decisão porque o conselheiro Mauri Torres solicitou prazo para estudo detalhado dos autos. Não foi determinada data para o assunto voltar à pauta de julgamento.

A investigação contra AA foi instaurada em 2013, para verificar indícios de irregularidades observados por meio do sistema de fiscalização integrada de licitações do Tribunal. O parecer do Ministério Público de Contas recomenda a intimação do ex-prefeito para ressarcimento de R$18.763,49 aos cofres municipais e ainda a aplicação de multa.

No documento divulgado ano passado, a procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva posicionou que a análise das contas comprovou a aquisição de medicamentos em 2012 com preços superiores aos da tabela da Anvisa. Ainda não há informação se o conselheiro relator do processo vai seguir o mesmo entendimento do Ministério Público. O ex-prefeito só será penalizado após o posicionamento dos demais membros da Corte de Contas.

O processo referente à compra superfaturada de medicamentos foi uma das denúncias anexadas à prestação de contas do último ano do governo de Adauto. A representação inclusive levou à segunda análise do balanço financeiro, mas os dados não foram suficientes para o Ministério Público de Contas emitir parecer pela desaprovação das contas de 2012. O relatório financeiro do último ano do mandato de AA continua sendo analisado e não tem data marcada para julgamento.