Votos do Rede são anulados e decisão pode impactar na CMU

Também foi proferida sentença ontem na ação movida contra o Rede Sustentabilidade por fraude na cota de gênero. O juiz José Paulino de Freitas julgou procedente a acusação de fraude por registro de candidatura feminina fictícia para tentar burlar a cota de gênero.

A ação contra o Rede Sustentabilidade foi movida pelo Mobiliza, apontando que a candidata a vereadora Jéssica Camargos Mendes teve apenas cinco votos e não realizou atos efetivos de campanha.

O Rede Sustentabilidade não elegeu representantes na eleição do ano passado, mas a decisão pode impactar a composição da Câmara Municipal. Na sentença, foi determinada a nulidade dos votos recebidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. 

Além disso, o juiz deliberou pela imediata instauração de inquérito para investigação criminal das condutas do presidente da sigla, Lawrence de Melo Borges, que considerou como o responsável direto pela fraude eleitoral.

O juiz ressaltou que a candidata alvo da denúncia, Jéssica de Camargos, tem vínculo empregatício com empresa administrada pelo dirigente partidário e foi mostrado que ele fez uso da posição para inclusão do nome dela na chapa de vereadores. “Embora tivesse conhecimento de sua condição desfavorável para a disputa, pois teria quebrado o pé e seria mãe de quatro filhos, ela declarou que o partido não teria lhe permitido desistir do pleito. Por fim, assumiu ainda ter aceitado se candidatar por medo de perder seu emprego à época”, relata a decisão.

A sentença ainda determinou a inelegibilidade da candidata por oito anos devido ao envolvimento na prática de fraude na cota de gênero.

O presidente do partido foi procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, mas preferiu não se pronunciar sobre a sentença no momento. Ele declarou estar fora da cidade em viagem e ainda não ter conhecimento do teor da decisão.