Zema deixou de aplicar o mínimo em Educação e Saúde em 2019, diz TCE

Foto/Estado

A Procuradoria do Tribunal de Contas emitiu relatório apontando que o montante aplicado pelo governo de Romeu Zema nas áreas de Educação e Saúde em 2019 ficou abaixo do mínimo previsto na Constituição Federal, mas se manifestou pela aprovação com ressalva das contas. O documento está previsto para ser analisado nesta quarta-feira (26) pela Corte de Contas.

Pelo relatório da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Elke Andrade de Moura, o governo estadual gastou R$4,7 bilhões na área da Saúde, o que representa 8,93% do que foi arrecadado. O mínimo constitucional estabelece o percentual de 12%, o que corresponderia a R$6,3 bilhões, uma diferença de R$1,6 bi.

Já na área de Educação, o Ministério Público de Contas apontou que o governo Zema gastou R$10,4 bilhões, ou seja, um percentual de 19,8%. O índice mínimo previsto na Constituição é de 25%. Conforme o relatório, teriam sido aplicados R$2,7 milhões a menos no ensino.

No documento, a procuradora considera que o governo estadual contabilizou de forma irregular despesas com pagamento de aposentados e, também, inscrições em restos a pagar. Apesar das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, foi recomendada a aprovação com ressalvas devido à delicada situação financeira do Estado.

O posicionamento da Procuradoria ainda não é uma decisão final sobre as contas de 2019. O relatório será analisado junto ao processo que está na pauta de hoje do TCE. A Corte votará pela emissão de um parecer final pela aprovação ou rejeição das contas do governo. O documento servirá como base para o julgamento realizado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Nos relatórios financeiros que estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda, o governo de Minas afirma ter cumprido os índices constitucionais. O governo Zema afirma ter gastado 12,75% da receita na área da Saúde em 2019, o equivalente a R$6,7 bilhões. 

Já em relação à Educação, o Estado defende ter gastado R$13,3 bilhões em 2019, o que representaria 25,32% do que foi arrecadado naquele ano.