Zema faz esforço para Assembleia votar reajuste dos professores e recuperação fiscal

O governador Romeu Zema (Novo) tenta viabilizar até o fim desta semana a votação no plenário da Assembleia Legislativa do projeto referente ao reajuste de 12,84% para os professores e, também, do pré-requisito para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.

O governo mineiro corre contra o tempo para aprovar a migração do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF II) para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III) do governo federal. A data-limite para oficializar a migração é até 30 de junho. 

Caso a ALMG não autorize a medida, o Estado teria que desembolsar R$15 bilhões à vista para a União pela “revogação das reduções extraordinárias da prestação mensal das dívidas”, segundo justificativa do Executivo. 

Para agilizar a análise em primeiro e segundo turnos das propostas, reuniões extraordinárias foram realizadas ontem na Assembleia. A articulação do governo seria para se adiantar a uma eventual tentativa de obstrução à pauta do deputado Sargento Rodrigues (PL), que, insatisfeito com a proposta de reajuste apenas às carreiras da Educação, reivindica uma recomposição de 35,44% de perdas inflacionárias às forças de segurança pública.

Quando o PAF III foi discutido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na semana passada, Rodrigues tinha intenção de obstruir a tramitação. O deputado pretendia pedir vista do projeto, mas participou da sessão apenas como suplente e não podia. 

Caso sejam propostas emendas a qualquer um dos projetos, a votação será adiada. Por força do regimento, quando destaques são apresentados em plenário, o texto precisa voltar às comissões para que as emendas sejam analisadas. Neste caso, os projetos voltariam à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.