Zema sanciona orçamento estadual com veto ao rateio do Fundeb a professores

Orçamento de Minas Gerais para 2025 foi sancionado ontem, mas com veto ao “rateio do Fundeb” para professores da rede estadual. Os deputados incluíram na peça orçamentária a previsão para a divisão do saldo e pretendiam agilizar a liberação dos recursos remanescentes. No entanto, Executivo barrou o trecho e justificou que a definição de verbas remuneratórias tem que partir do governador do Estado.

O rateio é a divisão dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os trabalhadores da rede estadual. A lei determina que 70% do recurso deve ser utilizado para pagamento de abono e salários dos professores. Caso o ano termine sem se alcançar esse patamar, os governos têm que fazer o rateio.

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De um lado, os profissionais argumentam que o governo utiliza as verbas de forma indevida. Já o governo mineiro defende que atinge o patamar de 70% com gasto de pessoal. Em 2022, ano em que o governo reconheceu existir saldo a parcelar, foram distribuídos cerca de R$539 milhões aos servidores da educação mineira. Orçamento de Minas Gerais para 2025 foi sancionado ontem, mas com veto ao “rateio do Fundeb” para professores da rede estadual. Os deputados incluíram na peça orçamentária a previsão para a divisão do saldo e pretendiam agilizar a liberação dos recursos remanescentes. No entanto, Executivo barrou o trecho e justificou que a definição de verbas remuneratórias tem que partir do governador do Estado.

O rateio é a divisão dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os trabalhadores da rede estadual. A lei determina que 70% do recurso deve ser utilizado para pagamento de abono e salários dos professores. Caso o ano termine sem se alcançar esse patamar, os governos têm que fazer o rateio.

De um lado, os profissionais argumentam que o governo utiliza as verbas de forma indevida. Já o governo mineiro defende que atinge o patamar de 70% com gasto de pessoal. Em 2022, ano em que o governo reconheceu existir saldo a parcelar, foram distribuídos cerca de R$539 milhões aos servidores da educação mineira.