O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), cumpriu agendas políticas utilizando um jatinho que, segundo decisão judicial, deveria ser destinada somente “ao combate à violência e à promoção da segurança pública”, revelou a revista eletrônica Crusoé em matéria publicada nesta terça-feira (25). A aeronave foi apreendida pela Polícia Federal em operação de combate a desvios de saúde no estado do Amazonas. Além de Zema, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também utilizaram o avião para deslocamento.
Segundo a revista, o Cessna Aircraft prefixo PT-TRJ foi apreendido com a Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016. Em 2019, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), designou o governo de Minas Gerais como fiel depositário da aeronave até que o processo fosse encerrado. No entanto, ela fez ressalvas quanto ao uso da aeronave, destinando-o “ao combate da violência e a promoção da segurança pública”, afirmou a magistrada na decisão.
Desde então, o avião ficou sob tutela da Polícia Militar de Minas Gerais (PMGG). O caso teve reviravolta este mês quando se descobriu que o empresário investigado não era o verdadeiro dono do avião, mas apenas realizava locações de uma empresa de táxi aéreo. Por isso, há duas semanas, o TRF-1 devolveu o avião à empresa onde ele ficava hospedado.
Conforme a Crusoé, quando os donos foram buscar a aeronave em Minas, encontraram uma série de avarias no avião. Eles também tiveram acesso aos planos de voo do período. Em 7 de outubro de 2019, por exemplo, o jatinho levou Zema, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) e o deputado federal Bilac Pinto (DEM) para uma agenda política em Brasília.
Já em 19 de maio de 2020, o governador foi a bordo do avião até Teófilo Otoni para participar de uma cerimônia de entrega de respiradores. Em 8 de junho de 2020, ele usou o avião para participar de uma entrega de ambulâncias na cidade de Guanhães, a 240 km de Belo Horizonte, sede do governo mineiro.
Os planos de voos ainda mostram que o então presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Moraes, usou a aeronave para viagens, duas vezes, além de colegas do TJMG e de juízas de primeira instância.
A assessoria de comunicação do governo mineiro informou que, dos 56 voos realizados pela aeronave, “30 foram destinados diretamente a ações de segurança pública, seis para ações emergenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19”. O governo do Estado confirmou que o jatinho foi usado 20 vezes para transporte de autoridades estatais. Segundo a nota, o objetivo desses deslocamentos era “atrair investimentos, desenvolver políticas públicas e garantir a retomada de economia do Estado”.
A desembargadora Mônica Sifuentes afirmou, também por nota, que não recebeu informações sobre o uso indevido do jato. De acordo com a magistrada, o avião foi devolvido aos proprietários após a Corte Especial do TRF-1 revogar a decisão.
*Com informações da Revista Crusoé.