ZPE aguarda resposta sobre lei de cessão de cota acionária

Para discutir o projeto das instalações da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), integrantes do primeiro escalão da Prefeitura têm reunião programada na próxima semana. A previsão é concluir as plantas da sede administrativa, do prédio da Receita Federal e da alfândega até dezembro para o início das obras de implantação no início de 2015.

No entanto, as obras dependem da constituição da diretoria executiva da companhia administrativa da ZPE, que ainda não avançou porque a Prefeitura não oficializou a transferência de 59% das ações da ZPE para o proprietário da área onde será instalado o empreendimento.

A expectativa era ajustar a questão burocrática para oficializar a transferência das ações até junho. O superintendente de Projetos e Parcerias Intersetoriais, Glauber Faquineli, explica que o município aguarda apenas o posicionamento do governo federal sobre a lei que permitiu a cessão da cota acionária para a iniciativa privada sem licitação. “Fizemos um novo contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio antes do recesso, mas não houve resposta por enquanto”, afirma.

Um levantamento divulgado em maio pelo ministério aponta que, das 24 ZPEs autorizadas pelo governo federal, apenas uma está em operação até agora e outras duas já tem projetos industriais aprovados. No balanço parcial, quatro estão com as obras de infraestrutura concluída.

Há ainda seis ZPEs que já conseguiram a licença ambiental e comprovaram a execução de 10% das obras de implantação na área. O restante, como Uberaba, permanece na fase inicial de constituição da empresa de administração e desenvolvimento de projetos.