Justiça suspende sistema com IA na saúde de MG e manda Estado reativar SUSfácil
Nova plataforma de regulação de internações foi questionada pelo Ministério Público.
A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da plataforma Regulação 4.0, sistema que utiliza inteligência artificial para regular internações e atendimentos de urgência e emergência pelo SUS no estado.
Com a decisão, o governo de Minas Gerais deverá reativar imediatamente o antigo sistema SUSfácil, utilizado desde 2006 para gerenciamento de vagas e procedimentos hospitalares.
A medida atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou a forma como a nova plataforma foi implantada. Segundo a promotoria, a substituição do sistema ocorreu de maneira abrupta, sem transição gradual e com possíveis falhas operacionais.
O Regulação 4.0 foi lançado pelo governo estadual como uma ferramenta mais moderna e integrada, com uso de inteligência artificial e atualização de dados em tempo real para agilizar atendimentos na rede pública de saúde.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso apontou que a mudança precisa respeitar princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, principalmente em uma área considerada essencial como a saúde.
O Ministério Público também argumenta que a nova plataforma poderia apresentar dificuldades na migração automática dos dados já existentes no SUSfácil, além de questionamentos relacionados ao desenvolvimento e contratação do sistema.
O projeto da Regulação 4.0 foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.