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Aterro Sanitário localizado próximo ao bairro da Baixa recebe todo o lixo urbano coletado em Uberaba
Lençol freático e solo da comunidade rural da Baixa serão periodicamente monitorados a fim de evitar contaminação pela infiltração de elementos provenientes do lixo urbano depositado no Aterro Sanitário. Já está em andamento a realização de estudo hidrogeológico para confirmar ou descartar a possibilidade de contaminação no local. A necessidade de novas análises foi recomendada pela Gerência de Áreas Contaminadas, departamento ligado à Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Segundo o promotor e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Bairro Rio Grande, Carlos Alberto Valera, estudos anteriores enviados à Fundação apresentaram discrepância nos resultados. Em algumas amostras analisadas entre 2013 e 2016 foi verificada a presença de cádmio, chumbo, alumínio, níquel, vanádio, cromo e fenóis, entre outros elementos, em concentrações acima dos valores de investigação, indicando contaminação. No entanto, o laboratório não era credenciado no Inmetro.
Essa realidade motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público de Minas Gerais, Prefeitura de Uberaba e Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). O descumprimento pode gerar multa de R$500 por dia.
A Prefeitura Municipal tem prazo de 120 dias para realizar estudo hidrogeológico, com investigações preliminares e confirmatórias, seguindo rigorosamente as orientações do relatório técnico da Gerência de Áreas Contaminadas. Já o trabalho de monitoramento da qualidade da água do lençol freático será feito pelo Codau. O Centro Operacional continuará realizando coletas da água quinzenalmente, com análises conforme metodologia adequada e em laboratório credenciado para verificação da qualidade da água como prevê a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011.