Apesar de alertas da Codau, Uberaba não registra autuações em janeiro por mato alto em calçadas
Esta semana, a Companhia Operacional de Desenvolvimento, saneamento e Ações Urbanas (Codau) publicou um vídeo alertando que os cuidados com os passeios são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Apesar da publicação, Uberaba não registrou autos de infração referentes a janeiro de 2026 por falta de limpeza das calçadas. Levantamento feito pelo Jornal da Manhã por meio do Porta-Voz mostra que todas as autuações publicadas no primeiro mês do ano dizem respeito a ocorrências registradas entre julho e dezembro de 2025, levantando questionamentos sobre fiscalização do Departamento de Posturas e prazos de publicação no Diário Oficial do Município.
O vídeo divulgado pela Codau mostra diferentes pontos da cidade com calçadas tomadas por mato e reforça que, conforme a legislação municipal, a construção, conservação e limpeza do passeio são de responsabilidade do proprietário do imóvel ou do lote. Questionada pelo JM sobre os locais exibidos nas imagens, a companhia informou que os registros foram feitos na região do bairro Jardim São Bento, mas não soube detalhar as ruas.
A Codau destacou ainda que, neste período chuvoso, o crescimento rápido da vegetação exige atenção redobrada dos moradores, enquanto a autarquia atua na manutenção de praças, canteiros centrais e demais áreas públicas. “Os proprietários de imóveis e também de lotes precisam fazer o passeio e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza. E isso inclui roçar aquele mato que pode crescer com o tempo”, destacou a autarquia.
Consulta às edições do Porta-Voz publicadas entre os dias 05 e 30 de janeiro revela que foram divulgados 27 autos de infração por “limpeza de passeio” no período. No entanto, nenhum deles corresponde a infrações cometidas neste mês. Há registros no bairro Boa Vista, que concentra o maior número de ocorrências, com quatro autuações, seguido por Santa Maria e Fabrício, com três cada. O Parque São José aparece com 2 autos, no mesmo endereço. Além disso, ainda aparecem Jardim São Bento, Nossa Senhora de Lourdes, Antônia Cândida, Santa Marta, Vila Santa Maria, Jardim Espírito Santo, Alfredo Freire, Vila Arquelau, Vila Planalto, Mangueiras, Residencial Isabel do Nascimento, Conjunto Margarida Rosa de Azevedo, Olinda, Jardim Maracanã e Josa Bernardino II, todos com uma autuação.
Apesar da inexistência de autos registrados com data de janeiro, o volume de publicações ao longo do mês indica que a fiscalização sobre a limpeza dos passeios ocorre de forma recorrente no município. A ausência de registros recentes, contudo, levanta o questionamento se ainda não houve autuações neste início de ano ou se os autos lavrados em janeiro ainda não foram publicados oficialmente no Porta-Voz.
Diante desse cenário, a reportagem questionou o Departamento de Posturas sobre a existência de autuações recentes por falta de limpeza de calçadas, especialmente no bairro Jardim São Bento, citado pela Codau, já que os registros oficiais indicam apenas um auto de infração na região onde o vídeo foi gravado. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Vale ressaltar que a Lei Municipal nº 10.697/2008, que dispõe sobre o Sistema de Limpeza Urbana de Uberaba, prevê explicitamente a responsabilidade dos proprietários de imóveis e lotes pela conservação e limpeza dos passeios fronteiriços às suas propriedades, mantendo-os em perfeito estado de conservação e limpeza, com roçada adequada da vegetação, evitando que sejam usados como depósito de resíduos ou causem obstrução ao trânsito de pedestres. A lei estabelece ainda critérios para aplicação de multas em caso de descumprimento dessas obrigações.