Área do Nova Estrela continua tomada por entulho da demolição

Foto/Neto Talmeli

No bairro Planalto, área de onde foram retiradas 47 famílias continua tomada por entulhos

Três meses depois da retirada de 47 famílias da comunidade Nova Estrela por processo de reintegração de posse, o entulho

resultante da demolição das casas continua incomodando os vizinhos. A reportagem esteve no local e verificou que até o momento a construtora proprietária da área não cumpriu o acordo feito com a Prefeitura Municipal em junho deste ano.

De acordo com o diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, após o vencimento até mesmo dos prazos de tolerância, como a construtora não cumpriu o acordo para a retirada dos restos de entulho, foi lavrada uma autuação no dia 18 de agosto, de acordo com a Lei nº 10.697, que dispõe sobre a limpeza urbana.

Neste caso, a empresa, composta por três sócios, está sujeita ao pagamento de multa, que considera o tamanho do imóvel. Por ser a primeira autuação, a construtora será obrigada a pagar meia Unidade Fiscal do Município (UFM), a qual corresponde hoje ao valor de R$197 para cada 100m². Como se trata de um espaço de cerca de 15 mil metros quadrados, o equivalente a aproximadamente quatro quarteirões, a multa será de aproximadamente R$14.800, mais a obrigação de proceder à limpeza. Em caso de reincidência, a multa sobe para cerca de R$29.500.

No entanto, o diretor destaca que, em razão da greve dos Correios em algumas regiões do Estado, o departamento ainda não recebeu a confirmação de que a empresa recebeu o comunicado para abertura da contagem de prazo para recurso ou cumprimento da limpeza, conforme o Plano de Gerenciamento de Destinação de Resíduos do município. “Estamos monitorando a área para fazer o acompanhamento da retirada do entulho, pois é importante realizar o descarte legal do que for recolhido em uma área autorizada. Além disso, também temos a preocupação de evitar que o local se torne um lixão, em razão de as pessoas começarem a descartar lixo doméstico no terreno. E os moradores também podem nos ajudar em relação a isso”, alerta Renê.