Audiência de custódia passa a funcionar hoje

Neto Talmeli

Audiências serão realizadas no Fórum Melo Viana, na avenida Maranhão

O início do projeto da audiência de custódia no interior do Estado tem data marcada para começar. A partir desta segunda-feira, 2 de maio, no Fórum Melo Viana, localizado na avenida Maranhão, nº 1.580, Mercês, pessoas presas em flagrante deverão ser ouvidas por um juiz quanto às circunstâncias da prisão em até 24 horas. O projeto também começa em Governador Valadares, Contagem, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves e Uberlândia.

A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituída no Judiciário estadual de Minas Gerais pela Resolução nº 796/2015. Belo Horizonte realiza audiências de custódia desde agosto de 2015. Desde então, foram realizadas 5.340 audiências, com 2.711 ou 50,8% conversões em prisões preventivas. O projeto consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado.

A audiência de custódia cria uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de Justiça para verificar se a prisão em flagrante de um indivíduo obedeceu às normas legais internacionais de direitos humanos e se ela é cabível e necessária. A medida avalia também se a prisão pode ser dispensada pela imposição de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento regular ao juízo, a proibição de acesso a determinados lugares ou de contato com determinadas pessoas, fiança, entre outras.