Com prazo de recadastramento vencido, Settrans vai fiscalizar as vans escolares

 Jairo Chagas

Com a volta às aulas, as vans começam a circular e precisam contar com o sele de revisão da Settrans, sob pena de multa e apreensão do veículo

Vans que não realizaram recadastramento estão sujeitas a fiscalização e podem ser punidas por estar irregulares. O prazo terminou há uma semana e, de acordo com informações da Seção de Transportes Especiais, de um total de 470 vans, cerca de 90 veículos não regularizaram a situação.

O recadastramento das vans é necessário para garantir que os veículos do transporte escolar, bem como seus motoristas, estejam aptos a realizar o serviço e não possuem antecedentes criminais. As vans que não se cadastraram perdem a autorização para transportar alunos. “Esses que perderam o prazo já estão irregulares.

Somente poderão solicitar o recadastramento depois de concluída a parte administrativa e de selagem que estamos realizando com a vans que seguiram o prazo e fizeram o recadastramento. Não podemos parar e atender aqueles que se atrasaram. Mesmo assim, a autorização pode ser negada, esse que se atrasou ainda deve passar por avaliação, se será permitido ou não o recadastramento fora do prazo”, explica o chefe da Seção de Transportes, Marcelo Araújo.

Quanto ao período de fiscalização, Marcelo explica que deve começar de fato após a selagem das vans. Sem precisar abordar, o fiscal sabe se o veículo está regular ou não. Mas nada impede que mesmo antes de concluída essa etapa algum motorista seja abordado. O fiscal pode analisar a situação do veículo e do motorista, entrando em contato com a Settrans para saber se o processo está em andamento ou se não foi feito o recadastramento. “O prazo já acabou, as aulas retornaram e é preciso garantir a segurança dos alunos”, afirma.

Ainda de acordo com Araújo, é importante que os pais dos alunos que dependem das vans escolares estejam informados sobre a situação legal dos motoristas e veículos que transportam seus filhos. O poder público tem a obrigação de fiscalizar e a sociedade pode ajudar nessa tarefa. “Os pais têm direito de exigir a documentação regularizada e podem, ainda, entrar em contato com a Settrans para obter mais informações ou denunciar quem não se recadastrou conforme a lei”, enfatiza.