Comissão vai elaborar novo diagnóstico do trabalho infantil em Uberaba

O secretário Ernani Neri, anunciou a criação de uma comissão para elaborar um novo diagnóstico sobre o trabalho infantil na cidade. A iniciativa envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) e o Judiciário, e visa mapear a situação de exploração de crianças e adolescentes, definindo estratégias de proteção e fortalecimento das famílias. 

Em entrevista à Rádio JM, Ernani explicou que o objetivo não é apenas retirar crianças de semáforos ou ambientes de trabalho precoce, mas também garantir suporte aos grupos familiares que dependem da renda desses menores. “É muito fácil chegar e falar para a criança que aqui não é lugar dela. Mas e a mãe que está sozinha em casa, sem nenhum real no bolso? Então, temos que saber como fortalecer essa família”, disse. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, além da exploração direta no trabalho, a comissão vai analisar também o impacto da queda de renda familiar e outras situações de vulnerabilidade que levam crianças a atividades precoces, como venda de doces em semáforos ou mercados. “Não se trata apenas de tirar a criança do local, mas de compreender o contexto e oferecer alternativas que protejam sua infância e futuro”, afirmou. 

A iniciativa municipal se soma a dados nacionais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontam que 6.372 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho infantil entre 2023 e abril de 2025, sendo que 86% dos casos envolviam atividades com graves riscos à saúde. Os registros indicam que meninos representam 74% dos casos e que a maior incidência ocorre na faixa etária de 16 a 17 anos, em setores como comércio varejista, alimentação, oficinas e agricultura. 

Em Uberaba, o combate ao trabalho infantil também é apoiado por legislações municipais, como a recente Lei 14.379/2025, que obriga a divulgação da proibição do trabalho infantil em estabelecimentos comerciais, com cartazes visíveis contendo a mensagem: “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie: Disque 100”.  

Ernani ressaltou ainda que a Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (FETI) é atualmente a principal política efetiva de combate ao trabalho infantil no município, atendendo cerca de 2 mil meninos por ano com acompanhamento educacional, monitoramento e garantia de direitos. Além da FETI, a Secretaria mantém convênios com 11 instituições municipais, como o Comdicau, que realizam ações de fortalecimento de crianças e adolescentes, incluindo acompanhamento social, educacional e de saúde. 

Com a criação da comissão, a Seds espera consolidar informações sobre a realidade local e reforçar políticas de proteção integral, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, saúde e condições dignas de desenvolvimento.