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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância de Uberaba (PMPI). Agora, o plano será encaminhado para votação na Câmara e, se aprovado, transformado em lei.
O PMPI estabelece metas para os próximos dez anos com o objetivo de garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade. O plano é dividido em quatro eixos: assistência social, educação, saúde e políticas públicas transversais, que engloba áreas como esporte, cultura e lazer.
A secretária de Educação, Juliana Petek, introduziu a apresentação do plano, conduzida por servidores à frente de cada eixo temático. Conforme ressaltou, o PMPI foi construído de forma colaborativa, com a participação de órgãos públicos, conselhos, instituições e da própria comunidade. "Esse é um plano da cidade de Uberaba, e não da Prefeitura. Nos empenhamos em construir um plano exequível e acessível, capaz de integrar as políticas públicas voltadas à primeira infância”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, também acompanhou a plenária do Comdicau, no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba. Segundo o secretário, Uberaba é uma das primeiras cidades mineiras a ter um Plano Municipal pela Primeira Infância. Ele destacou a importância da intersetorialidade para garantir os direitos das crianças na primeira infância.
“O ponto central é o fortalecimento do trabalho em rede, com a articulação entre saúde, educação e assistência social. Estamos dando um novo direcionamento a essa política pública, de forma intersetorial e estruturada”, disse Ernani Neri.
Com a aprovação do PMPI pelo Comdicau, a expectativa do Governo Municipal é de que o plano seja publicado ainda em agosto, após apreciação pela Câmara de Uberaba.