Em Uberaba, nenhum pedido de falência foi registrado este ano

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Em Uberaba estão em tramitação na Vara de Execuções Fiscais, Falências e Registros Públicos da comarca 27 processos de falência, todos de anos anteriores

Os requerimentos de falências caíram 15,7% na variação de janeiro a outubro de 2017, contra o mesmo período do ano anterior, como mostra pesquisa do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito. Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 4,3%, enquanto os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% e recuperações judiciais deferidas sofreram redução de 18,6%, no país.

Considerando o ano de 2016, houve a entrada de apenas um pedido de falência na Vara de Execuções Fiscais, Falências e Registros Públicos da comarca de Uberaba, mas nenhum novo pedido foi registrado até o momento em 2017. Porém, o levantamento demonstra saldo de 27 processos de falência ainda em análise pelo juiz titular da Vara, o qual também conta os pedidos feitos em anos anteriores. Ao longo de 2013, deu entrada na Vara de Execuções um total de 12 processos de falência, houve sete pedidos em 2014 e cerca de cinco falências em 2015.

No caso dos pedidos de recuperação judicial – medida tomada por empresas sem a capacidade de pagar dívidas e comumente utilizada com a finalidade de evitar o pedido de falência –, deram entrada na Vara de Execuções apenas dois pedidos em 2013 e outros dois em 2014 em razão do baixo dinamismo econômico, elevação dos custos financeiros das empresas e alta do dólar. Porém, a partir do ano de 2015 até o início do mês de novembro de 2017, nem um novo pedido de recuperação judicial de micro, pequenas e grandes empresas foi protocolado na Vara de Execuções Fiscais de Uberaba.

Conforme análise dos economistas da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito, passado o período de intensa diminuição da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, as empresas passam agora a demonstrar sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, tendência que deverá ser mantida devido às melhorias das condições de juros, spreads, inflação, entre outros fatores.

Execução fiscal. Por outro lado, em 2016, Uberaba registrou 6.891 pedidos de execução fiscal, que é a ação judicial proposta pela Fazenda Pública, da União, do Estado, do município e suas respectivas autarquias e fundações, para cobrar do devedor créditos, tributários ou não, inscritos em dívida ativa, contra 2.842 novos pedidos em 10 meses de 2017. Em 2015, esse número chegava a apenas 371 processos novos na comarca. No total, a Vara de Execuções Fiscais possui 17.770 processos em tramitação.