Nova lei pode limitar condomínios gigantes em Uberaba

Condomínios residenciais de grande porte poderão enfrentar novas restrições em Uberaba. A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em elaboração pela Prefeitura, prevê limites para o tamanho das áreas destinadas a condomínios e para a quantidade de unidades que poderão ser construídas em um mesmo empreendimento.  A proposta estabelece três possibilidades de porte, sendo que a maior poderá ter até 62.500 metros quadrados de área. O objetivo, segundo a secretária municipal de Planejamento, Fulvia Mendes, é evitar a formação de conjuntos residenciais com centenas de casas e reduzir a pressão sobre infraestrutura, áreas comuns e serviços. “Às vezes fica muito sobrecarregada a área de lazer, então 700, 800 unidades, aí a área de lazer está sempre cheia”, explicou Fulvia, em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM.  A minuta da legislação já foi finalizada pela Central de Planejamento e está nos trâmites finais de análise. A previsão da Prefeitura é apresentar a proposta à população e, após as contribuições, encaminhar o projeto à Câmara Municipal até o fim de outubro.  Segundo Fulvia, caso um empreendimento com essas características fosse apresentado atualmente e estivesse submetido às regras previstas na nova legislação, não seria aprovado em razão do porte. “Lá eu sei que tem mais de 700 unidades, que eu acho que é onde perde o controle, então a gente está pensando isso em condomínios pequenos mesmo”, afirmou.  A secretária explicou que a intenção não é interferir nos empreendimentos que já existem. As novas exigências seriam aplicadas aos projetos apresentados para aprovação depois que a legislação entrar em vigor.  A discussão faz parte da revisão das regras que definem como o território de Uberaba pode ser ocupado. Para a Prefeitura, empreendimentos muito grandes podem concentrar um número elevado de moradores em uma mesma área e aumentar a demanda por estrutura interna e espaços de convivência.  A limitação de unidades, portanto, deverá funcionar em conjunto com o limite de área. A intenção é evitar que um terreno de grandes dimensões seja utilizado para concentrar centenas de residências em um único condomínio.  A proposta também considera o impacto da ocupação sobre áreas de lazer. Segundo Fulvia, empreendimentos com centenas de unidades podem fazer com que esses espaços permaneçam constantemente lotados.  Apesar de a minuta já ter sido concluída pela Central de Planejamento, o texto ainda poderá sofrer alterações antes de ser encaminhado ao Legislativo. A Prefeitura pretende apresentar a proposta à população e receber manifestações de entidades durante o processo de discussão da nova legislação.  A conferência para apresentação da proposta está marcada para quinta-feira (20), às 17h, no CTA. Depois dessa etapa, a administração municipal pretende analisar as contribuições e fazer os ajustes finais antes de encaminhar o projeto à Câmara Municipal.  A previsão é que a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo seja enviada aos vereadores até o fim de outubro.