Empresas devem entregar a Rais 2017 entre 17 de janeiro e 17 de março

No próximo dia 17 de janeiro, inicia-se o prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. Segundo o contador Airton Dutra de Oliveira, a entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estejam em dia com a sua responsabilidade social. O prazo final para a entrega da relação é 17 de março.

A entrega da Rais é devida por todas as empresas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado. A obrigatoriedade do envio da Rais abrange as pessoas jurídicas com ou sem empregados e do setor público ou privado, além de estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. A entrega é opcional para microempreendedores individuais sem empregados.

O envio da declaração será feito apenas via internet. Para preenchê-la, é preciso utilizar programa disponibilizado pelo governo federal. Caso o estabelecimento não tenha mantido empregados no ano-base, deve utilizar o formulário próprio de declaração negativa. O empregador deve declarar todas as informações sociais do empregado, com remuneração, afastamentos, data de rescisão, 13º salário, entre outras, e é importante contar com a ajuda de um contador.

Segundo o contador Airton, a Rais é um programa em que vão as informações sociais sobre cada empregado. “É através do envio dessas informações sociais que amanhã o trabalhador vai ter direito ou não ao recebimento do PIS, por exemplo. Por falta de uma informação ou a entrega de um dado inexato é possível prejudicar um trabalhador. Corrigir depois é mais difícil, por isso é importante enviar todos os dados corretos da primeira vez e dentro do prazo, para o empregado não ter o dissabor de chegar ao banco e não conseguir receber o 14º salário a que tem direito, porque o problema foi o envio de informações erradas”, alerta.

Quem não enviar as informações nos 60 dias pode pagar multas que vão de R$425,64 a R$42.641. O valor da punição varia de acordo com quesitos como o tempo de atraso e o número de funcionários da empresa. Quem fornecer informações incorretas também está sujeito a multa.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam o número de empresas, em que municípios estão situadas, ramo de atividades e quantidade de funcionários. Os dados são necessários para a criação de políticas públicas voltadas à geração de emprego no país.