Fiscalização sobre o uso de passeios intensificada pelo Setor de Posturas

Departamento de Posturas intensifica fiscalização sobre o uso de passeios como extensão de bares. Conforme o Código de Postura do município, mesas e cadeiras podem ocupar calçadas, desde que haja espaço e não prejudiquem os pedestres. A vistoria teve início neste fim de semana com a equipe da Patrulha Mista, que, além da Guarda Municipal e da Policia Militar, também envolve os fiscais de Posturas.

Várias denúncias relacionadas ao uso de passeios como extensão de bares foram feitas ao departamento, pois é uma situação que gera transtorno a qualquer pedestre, independente de ser cadeirante ou não. Assim, a vistoria em bares foi intensificada, notificando proprietários a partir da irregularidade, e aqueles que já foram notificados podem ser autuados e, ser for caso, ter o obstáculo removido.

“A aplicação da multa pode ser de leve a grave, de uma a 30 Unidades Fiscais do Município, isto é, de R$197 ate R$5.910. Além disso, as mesas e cadeiras podem ser removidas e pode acontecer até a cassação do alvará. Mas vale ressaltar que alguns comerciantes possuem a autorização da Secretaria de Planejamento, que, se for apresentada, não haverá problemas”, explica o diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio.

A Lei de Acessibilidade determina a obrigatoriedade de passagem para pedestre sem nenhum obstáculo, em um espaço de 1,20m. Com base nessa legislação no Código de Posturas, existe a possibilidade de o comerciante ter a autorização para colocar mesas e cadeiras no passeio, desde que cumpra o espaço determinado. “Para conseguir essa permissão, a pessoa deve procurar a Seplan, isso deveria acontecer no momento em que é solicitado o alvará. Porém, muitos só realizam o procedimento depois da notificação ou autuação dos fiscais”, explica Renê. Ele ressalta que o comerciante pode pedir essa autorização em qualquer momento, não precisa necessariamente esperar pela renovação do alvará, o importante é que esteja atuando de forma regular.