Freio do TCE às escolas cívico-militares em MG repercute em Uberaba

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), tomada nesta quarta-feira (17), que manteve a suspensão da expansão das escolas cívico-militares em Minas, reacende o debate educacional em Uberaba, onde uma unidade da rede municipal adota esse modelo. Conforme a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães, no bairro Pacaembu, não será afetada pela deliberação e seguirá funcionando normalmente. 

O TCE decidiu impedir o avanço do modelo e determinou a interrupção da iniciativa, a partir de 2026, nas nove escolas estaduais que já operavam nesse formato. A decisão tem efeito imediato e ocorreu após o Tribunal Pleno analisar e rejeitar recurso apresentado pelo Governo de Minas para reverter a paralisação anunciada anteriormente. 

Entre os argumentos apresentados pelo relator do processo está a ausência de previsão orçamentária compatível para sustentar o projeto. O Tribunal também avaliou que os indicadores educacionais não demonstraram avanços significativos após a adoção do modelo, apesar de registros de redução da evasão escolar e avaliações positivas em parte da comunidade escolar. 

Outro ponto questionado foi a utilização de militares da reserva como supervisores e monitores nas escolas, prática considerada incompatível com a natureza contínua das atividades educacionais. O TCE também apontou que o uso de recursos da área de segurança pública para o pagamento desses profissionais caracteriza desvio de finalidade. 

Em Uberaba, a Semed informou que acompanha as decisões nos âmbitos estadual e federal, mas reforçou que, até o momento, nenhuma delas interfere na escola municipal que adota o modelo cívico-militar. Assim, não há previsão de mudanças na rotina ou na organização da unidade do Pacaembu. 

O tema, no entanto, já gerou discussões anteriores no município.  Durante estudos do Governo de Minas para ampliar o modelo em mais de 700 escolas no estado, 12 unidades estaduais de Uberaba chegaram a ser citadas como possíveis candidatas, entre elas Carmelita Carvalho Garcia, Minas Gerais, Presidente João Pinheiro, América e outras, cenário que agora perde força com a decisão do Tribunal de Contas.