O Departamento de Posturas interditou hipermercado localizado na avenida Santos Dumont na manhã deste sábado (8), dando continuidade nas ações de fiscalização no comércio do município. A Guarda Municipal apoiou a ação.
A medida de interdição foi necessária tendo em vista a falta de alvará do estabelecimento. De acordo com o Código de Posturas, o alvará de licença e localização é o documento que atesta a regularidade do estabelecimento, fiscalizado por diferentes órgãos municipais antes da sua expedição. Foi aplicado multa de 30 UFM (Unidade Fiscal do Município), sendo que uma 1 UFM tem o valor de R$256,72, ou seja, o hipermercado foi multado em mais de 7 mil reais.
“A ação da Posturas tem sido contínua. Assim como fizemos a operação de fiscalização em oito agências bancárias, que resultou na interdição de seis estabelecimentos desse ramo, interditamos esse hipermercado que não tem alvará, e desta forma, vamos continuar a fiscalizar outros estabelecimentos comerciais. O hipermercado só poderá retornar às suas atividades depois de se regularizar junto ao município”, comenta Rene Inácio de Freitas, chefe do departamento de Posturas.