Instituições federais miram duas áreas estratégicas de Uberaba incluídas no Propag

Pelo menos duas áreas de Uberaba despertaram interesse direto de órgãos federais dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo Zema que prevê a transferência de imóveis mineiros à União para abatimento da dívida estadual. Entre as instituições que formalizaram intenção de uso estão a CeasaMinas — que mira o Mercado Livre do Produtor (MLP) da cidade — e o Incra, que apontou interesse no Horto Florestal do Ely, área de mais de 150 hectares pertencente ao Estado. 

O movimento ocorre diante do avanço do Projeto de Lei 3.733/25 na Assembleia Legislativa, que autoriza Minas Gerais a repassar imóveis para o governo federal ou vendê-los caso não haja aceite da União. A proposta integra o pacote de medidas do Propag e, segundo o Executivo, a lista de edificações aptas ao programa já passou por duas reduções: começou com 343 itens, caiu para 259 e agora está em 218, após nova filtragem anunciada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

No caso de Uberaba, o MLP localizado na BR-050, no Parque Iléia, foi um dos equipamentos que atraíram a atenção da CeasaMinas, interessada em ampliar sua rede de comercialização agrícola ao incorporar estruturas hoje administradas pelo Estado. O Incra, por sua vez, listou 12 áreas em Minas Gerais para fins de regularização fundiária, entre elas o Horto Florestal do Ely, que atualmente está sob domínio do Instituto Estadual de Florestas (IEF). 

Ambos os órgãos que demonstraram interesse nas áreas de Uberaba — CeasaMinas e Incra — estão sob gestão federal. A CeasaMinas, embora opere unidades em parceria com o governo estadual e municípios, é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável por integrar a rede nacional de abastecimento. Já o Incra, autarquia federal ligada ao mesmo ministério, conduz políticas de reforma agrária e regularização fundiária, o que explica o foco em áreas como o Horto Florestal do Ely. 

A disputa por esses imóveis ocorre em paralelo aos esforços da Prefeitura de Uberaba para evitar a federalização de áreas consideradas essenciais para o município. No início de outubro, a administração municipal enviou ofício ao Estado pedindo a exclusão de diversos espaços da lista do Propag, incluindo o próprio Mercado Livre do Produtor, conhecido como “Pedra do Produtor”, na Ceasa local. 

Além do MLP, a Prefeitura também solicitou a retirada de outras áreas usadas por órgãos municipais, como o terreno cedido há 25 anos à Codau — onde funcionam o Centro de Reservação CR-02 e o Centro de Referência em Educação Inclusiva (Crei) —, a área remanescente da Cohab no Parque das Américas e os lotes A1 e A5 na Filomena Cartafina, atualmente ocupados pela Codemig. O argumento é de que a perda dessas áreas impactaria serviços públicos e operações já consolidadas. 

Enquanto Estado, União e município articulam interesses distintos, a definição final sobre quais imóveis seguirão para negociação no Propag ainda depende da aprovação legislativa. A expectativa é de que a lista definitiva só seja fechada após nova rodada de análises na Assembleia.