Liminar suspende cobrança extra do despacho de bagagens nas viagens aéreas

Nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizava cobrança no despacho de bagagens de viagens aéreas e que passaria a valer nesta terça-feira (14) foi suspensa pela justiça federal de São Paulo.

A liminar foi concedida pelo juiz José Henrique Prescendo, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, que alegou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará a piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

A decisão é provisória e pode ser alterada a qualquer momento. Segundo nota divulgada pela Anac, ela vai recorrer do parecer e afirma ainda que respeita as instituições, mas adotará as medidas cabíveis em lei, pois acredita que as novas medidas garantem benefícios aos consumidores. As normas buscam aproximar o mercado da aviação brasileira ao da internacional, proporcionando novos incentivos para disputa entre as empresas aéreas.

As empresas GOL e Azul – que oferece voos diariamente em Uberaba -,continuarão oferecendo uma classe tarifária mais barata para clientes que não despacharem bagagens.

Mudanças implementadas. Pela regra atual, que continua valendo após suspensão da resolução, os passageiros podem despachar, sem cobrança adicional, bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em voos internacionais. Além disso, é permitido levar na cabine bagagem de mão de até 5 quilos.

Se a liminar for revogada, o que pode acontecer a qualquer momento, com a nova regra, o passageiro terá direito a levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos. Bagagens despachadas passam a ser cobradas à parte. A mudança permite então que as empresas criem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens.

Leia mais:

AGU recorre contra liminar que suspendeu cobrança de bagagem despachada em avião